norma nº 42/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N242/2023 
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art.1' DESIGNAR o Sr. GENEVALDO SILVA- detentor do cargo efetivo de Motorista - 
nível E-13, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação — FG 25% da Câmara Municipal 
de Varginha. 
Art.20 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 1° de junho de 2023. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 31 de maio de 2023; 
140°da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
APOLIANO DE JESUS RIOS 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro- CEP 37002020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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