| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3773 / 2002 |
| Date | 2002-11-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE ESPORTE - AVE. |
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MAURO T ACF7-A". TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDRÉA NE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO %.k.133. le1/42%. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N' 3,773 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE ESPORTE - AVE. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1' Fica declarado de Utilidade Pública Municipa, a ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE ESPORTE - AVE. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de S publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Varginha, 21 de novembro de 2002; 120' da Rmancipação PolíticoAdministrativa do Município.