| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3832 / 2003 |
| Date | 2003-02-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 3651 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 3.832 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° A atual Rua Projetada "11", (onze) localizada no Con-:_unto Habitacional "Pro-Moradia 1", passará a denominar-se: RUA ALVARO RODRIGUES PEREIRA Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, cpe a cumpram e a façam cumprir, tão: inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de fevereiro de 2003; 120' da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. MAURO U TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO