| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3874 / 2003 |
| Date | 2003-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 3692 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI bic' 3.874 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, .." . ..... . . . ' .... Art. 1 As atuais Praç., (dois) e Rua l2. (dpze), localizadas no ConjW4d.liàbitacional Pro-Moradia 1; passarão a denominar-se:. 4 • e 4 p PRAÇA CONCEIÇÃO BRITO RABÊLO Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua public ...;ão, revogadas as d1sposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente corno nela se contém. _ •_, Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de maio de 2003; 120° da Emancipação Político-Administrativa do Município. MAURO 15,-/2444-4.--q- 51)EU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO