norma nº 3894/2003

Mando, portanto, 'a -. todas 
a quem o conhecmento e execução desta 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N' 3.894 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DO 
PADROEIRO DIVINO ESPÍRITO 
PARÓQUIA DE VARGINEA", NO 
OFICIAL DE EVENTOS DA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. 
SANTO, DA 
CALENDÁRIO 
PREFEITURA 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, êprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, : é 4_
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Art. 1° Fica incluído no "Calendário 
Oficial de Eventos" do Município de Varginha, a FESTA DO 
PADROEIRO DIVINO ESPÍRITO SANTO, DA PARÓQUIA DE VARGINHA -
MG, promovida nesta cidade, anualmente, no quinquagésimo dia 
após a celebração da PÁSCOA. " ;,... 
Art. 20 A iniciativa de A3ie trata o 
artigo anterior tem por objetivo prestar urina justa e 
significativa homenagem ao Padroeiro da Paróquia do Divino 
Espírito Santo desta cidade, criada há mais de 150 (cento e 
cinquenta) anos. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
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4 Ã . 
1' 
4N 
autoridades 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
as 
Lei 
Prefeitura Municipal de Varginha, 27 
de maio de 2003; 120' da Emancipação Político--Administrativa 
do Município. 
MAURO T TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA AND ' IRENE RIBEIRO tEHil 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
Amai NI5TRAÇÃO