norma nº 6855/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.855, DE 20 DE JULHO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° O Memorial do ET localizado no 
bairro Vila Paiva, passará a denominar-se: 
MEMORIAL "JOSÉ GALVÃO CONDE" 
de sua publicação, 
de julho de 2021; 
do Município. 
Art. 2* Esta Lei entra em vigor na data 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura do Município de Varginha, 20 
138° da Emancipação Político-Administrativa 
VÉRDI Lucro MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
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MIR AN LÊp AGUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SE RETÁãIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINA GOVERNO 
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MUNICÍPIO 
OS RONALDOOMS-= MA JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO