norma nº 6858/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI 6.858, DE 20 DE JULHO DE 2021. 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIA 
MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Municiplo de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica instituído, no calendário 
oficial do Município, o Dia do Sociólogo. 
Art. 2° O evento será realizado, 
anualmente, no dia 10 de dezembro. 
Art. 3° As autoridades municipais 
apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos 
do evento. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Art. 50 Revogam-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de 
julho de 2021; 138° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VE 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRI LÊBAAGUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
______SpO.ETÁRIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINA GOVERNO 
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EV220-íO MAR= DOS AUTOS 
ROCURADOR-GERAL DO CÍPIO