norma nº 3934/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N' 3.934 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE. 
O PovO do 14upicípio de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, apnpvoti e: ,eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Fica declarado de 
ULilidade. Púb CENTRO ESPÍRITA AMOR E 
CARIDADE. 
Esta Lei entra em vigor na 
revogadas as disposições em 
Mando, Port4 fio,. a todas as 
autoridades a quem c1 conhecjimento ê execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se cC.ntém. 
data de sua 
contrário. 
Art. 
publicação, 
Prefeitura Municipal de Varginha, 07 
de agosto de 2003; 120''' "da Emancipação Político￾Administrativa do, Município. 1 
MAURO TA1 TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO