norma nº 3955/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°3.955 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O CENTRO ESPÍRITA ARTHUR SALVIOLO 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou ,g eu, cm seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarado de 
Municipal, o CENTRO ESPÍRITA ARTHUR 
Art. 2 °Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.- r 
prÁ, 
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autoridades a quem 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de arginha, 15 
de setembro de 2003 1200 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
Mando, portantb, a todas as 
o conhecimento e execução desta Lei 
Utilidade Pública 
SALVIOLO L 
MAURO T rEIXMIRA 11. 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA[REME RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO