norma nº 3967/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI 1C 3.967 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO DA ROMARIA A PÉ no ZUCA 
DE VARGINHA À APARECIDA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica doclarado de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DA ROMARIA A PÉ DO ZUCA DE 
VARGINHA À, APARECIDA. 
Art. 2° sta Lei entra em viger na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela Se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 09 
de outubro de 2003; 121' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T amIxEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA RENE RIBEIRO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO