| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3969 / 2003 |
| Date | 2003-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 3785 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Minas Gerais, representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° A atual Rua "E", localizada no Parque São José, passará a denominarse: -41119 inaor ir RUA ANTÔNIO CÂNDIDO RENNÓ por seus PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N°3.969 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Art. 2° Esta Lei entra .et vigor na data de sua publicaço, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n' 1.573 de 26 de setembro de 1986. Mando, portanto, a todas as autoridades .a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer a a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela contém. Prefeitura Municipal de Varginha, 15 de outubro de 2003; 121° da Emancipação PolíticoAdm±nistrativa do Múnicipio. POR MAURO TAD IXEIRA PAULA ANDRÉA RENE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO