norma nº 3974/2003

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Art. 2' Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário e espeeialment_e a Lei municipal nP 3.932, de 07 de 
agosto de 2003. 11 
Prefeitura Municipal de Várginha, 21 
de outubro de 2003; 121Q 
Administrativa do Município. 
Mando, porLanLo, a Lodas as 
autoridades a quem o conhecimento e execuçáo desta Lei 
pertencer, gila a cumpram e a façam cumprir, tào inteiramente 
como nela se contém. 
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da Emancipação Político￾RUA MARIA APARECIDA MISAEI 
MAURO TA2 ---;INEIRA -
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO 
SECRET IA MUNICIPAL DE 
NISTRAÇÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE TO URBANO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 3.974 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PUBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representafites na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. l' A atual Rua "D"rlocalizada no 
Jardim das Qiiveiras, passará adeRomina,;--se: 
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