| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3991 / 2003 |
| Date | 2003-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 3806 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Art. 1" A aluai Avenida Projetada, entre a Avenida Dr. Messias Barros e área não edificante do Município, localizada no Distrito Industrial Miguel de Lufa, passará denominar-se: Mei AVENIDA JÚLIA ROQUIM BREGALDA e Art. 2° Esta Lei entra em vigor na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA_ , r LEI N° 3.991 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Varginha, 25 de novembro de 2003; 121' da Emancipação PolíticoAdministrativa cio Múnicipio. MAURO T TEIXEIRA PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO há, PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AD NISTRAÇÃO 47 JOSÉ SWALOO F TTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO