norma nº 3994/2003

O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representanzes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° A atual Rua entre a Rua Nhá 
Chica e a Rua Jaci Sarube, localizada no Jardim Itália, 
passará denominar-se: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 3.994 
RUA PEDRO BATISTA FLAUSINO 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PUBLICO. 
Art. 
data de sua pubUcação 
contrário. 
4" 
2' Esta lei entra em vigor na 
revogadas as disposições em 
autoridades 
IM" Mando, portanto, ,r, todas as 
quem o conhecimento e exeCução desLa Lei 
pertencer, que a cumpram 
como nela se contém. 
e a façam cumprir, tão inteiramente 
Prefeitura Municipal de Varginha, 27 
da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO 12F.. -U 44.-"c-- • TEIXEIRA PAULA _ANDRÉA RENE RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRA çÃo 
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JOSÉ 'OSWADO FURLANE O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEdAMENTO URBANO 
414 
de novembro de 2003