norma nº 4000/2003

PAULA ANDRÉA DBENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
\susv,v4\ck 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.000 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O MINAS RUGBY ESPORTE CLUBE. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, o MINAS RUGBY ESPORTE Com. 
L4P Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 09 
de dezembro de 2003; 121' da Emancipação Político￾Administrativa do Múnicípio. 
MAURO TAGE-1111EIXEIRA. 
PREFEITO MUNICIPAL