norma nº 4022/2004

imóveis do Município são 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI NQ4.022 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
PERMUTAR BENS QUE ESPECIFICA E 
EXECUTAR SERVIÇO PARA A EMPRESA STEAM 
MA TER EQUIPAMENTOS LIDA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por 
Municipal, aprovou 
Lei, 
seus representantes na Câmara 
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
~-50 
Art. 1.Q Fica o Municípío de Varginha 
autorizado a permutar com a Empresa Steam Manter 
Equipamentos Ltda os bens imóveis de seu domínio com bens 
móveis conforme abaixo descritos e caracterizados: 
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constituídos dez. 
a) gleba A, localizada à Av. José 
Olavo de Paiva, Bairro da Vargem, perfazendo uma área de 
aproximadamente 1.464,50m2(um mil, quatrocentos e sessenta 
e quatro vírgula cinqüenta metros quadrados) conforme consta 
do memorial descritivo elaborado pela Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano - SEPLA, anexado ao Processo 
Administrativo n' 14.10212003; 
b) gleba B, localizada próxima à 
confluência da Av. José Olavo de Paiva com a Rua A, Bairro 
da Vargem, perfazendo uma área de 1.005,00m2(um mil e 
cinco metros quadrados), conforme consta do memorial 
descritivo elaborado pela Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano - SEPLA, anexado ao Processo 
Administrativo n' 14.102/2003; 
a) gleba C, localizada à Rua C, Bairro 
da Vargem, perfazendo uma área de 563,26m2 (quinhentos e 
sessenta e trêe virgula vinte e seis metros quadrados), 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
conforme consta do memorial descritivo elaborado pela 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA., anexado 
ao Processo Administrativo n' 14.102/2003. 
II - Os bens móveis da empresa Steam 
Master Equipamentos Ltda são os seguintes: 
a) 01(um) gerador de vapor - modelo VM 
do tipo unidade compacta, horizontal, fumotubular - 5000 de 
vapor/h - PMTP de 8 Kgf/cm2, horizontal, fumotubular, vapor 
saturado seco, isolamento térmico com lã de vidro/rocha com 
100mm espessura, protegida com chapa de aço inox, construída 
conforme código AME POWER BOILER SEÇÃO I; 
b) 01(um) tanque auto clave com as 
seguintes caracter.sticas: volume de 3.000 litros, PMTM 8 
kgf/cm2 , encamisado com isolamento térmico, fundo 
torísférico soldado, tampa torisférica com abertura rápida, 
com agitador ligado por motoredutor controlado por inversor 
de freqüência, anacronado por motor 2CV trifásíco, pintado 
na cor verde referência LOSS; 
c) 01 (um)tanque de condensado, com as 
seguintes características: volume de 1.000 litros, pressão 
de trabalho 1Kgf/cm2,construído em chapas de aço carbono 
ASTM A285-C com isolamento térmico (lá de vidro ou lã de 
rocha galvanizada), com todos os acessórios e pertences para 
seu bom funcionamento. 
Os bens descritos acima estarão 
em conformidade com a proposta de fornecimento de nó2217, 
anexado ao Processo Administrativo n' 14.102/2003. 
2' A Empresa, além dos bens 
descritos acima, fornecerá o projeto e instalação da 
caldeira e da rede de vapor e a fabricação da rede a vapor, 
conforme o estabelecido no Anexo I, parte integrante desta 
Lei. 
S 30 Os bens móveis deverão ser 
fornecidos no prazo de até 30(trinta) dias da data da 
presente Lei. 
Art. 2° os imóveis pertencentes ao 
Município a que se refere o artigo anterior foram 
1,0 n°4.022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 3 
avaliados, conforme consta do Processo Administrativo de 
n° 14.102/2003, em: 
- gleba A em R$ 17.574,00 (dezessete 
mil, quinhentos e setenta e quatro reais); 
II - gleba 13 em R$ 12.060,00 (doze 
mil e sessenta reais); 
III - gleba C em R$ 6.759,12 (seis 
mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e doze centavos). 
Parágrafo único. Os memoriais 
descritivos das áreas a serem permutadas constarão do corpo 
da escritura de permuta. 
Art. 30 Os bens móveis, que serão 
dados em permuta pela Empresa, conforme consta do Processo 
Administrativo de n' 14.102/2003, bem como, o projeto e 
instalação da caldeira e da rede de vapor, e a fabricação da 
rede a vapor foram avaliados em R$ 93.000,00 (noventa e 
três mil reais). 
Art. 4 A permuta autorizada por esta 
Lei, deverá ser feita pelo preço das avaliações sem 
pagamento por parte da municipalidade, de qualquer diferença 
de preço a favor do outro perrnutante. 
Art. 5° A escritura pública dos 
imóveis permutados devera ser passada no prazo de até 122 
(cento e vinte) dias, contados da publicação da presente 
Lei, sendo que as despesas que dizem respeito à 
escrituração, correrão por conta 
 ,
ci
m0
70Micípio. 
Art. 6° Fica também a Prefeitura 
Municipal autorizada a executar o serviço de pavimentação 
asfáltica em 2.957,40m (dois mil novecentos e cinquenta e 
sete vírgula quarenta metros) no pátio da Empresa, no valor 
de R$ 51.458,7 (cinquenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta 
e oito reais esetenta e seis centavos), conforme 
especificado no anexo II. 
9 
n° 4022 
Administrativa do MUnicipio. 
MAURO TA TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 4 
Parágrafo único. o referido serviço 
deverá ser feito no prazo de 120 (cento e vinte) dias a 
contar da publicação da presente Lei. 
Art. 7' Os pagamentos de despesas 
relativas a taxas, impostos e outros emolumentos no tocante 
aos bens móveis, correrão por conta exclusiva da empresa 
permutante. 
.711%.* 
8° As despesas com a execução 
desta Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias 
próprias. 
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridàdes a qu o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 07 
de janeiro de 2004; 121' da Emancipação Político￾PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
/.. nc4.022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
ANEXO 
PROJETO E INSTALAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS: 
1.0 projeto e instalação da caldeira com Guia ART-CREA; 
2.Isométrico da rede a vapor; 
3-Isométrico da rede descondensado; 
4-Isométrico da rede de alimentação de água; 
5.Memorial de cálculo da rede de vapor; 
6 Detalhes dos suportes de rede; 
7.Detalhe do isolamento térmico da rede de vapor; 
8.Projeto da casa de caldeira de acordo com a Norma NR-13; 
9.Fornecimento e instalação da rede de vapor que liga a 
prensa, tanque degomador, e tanque clarificador; 
lO.Fornecimento e instalação da rede de condensamento das 
máquinas ao tanque de condensado; 
11.Fornecimento e instalação da rede de alimentação d'água 
da caldeira á bomba d'água e ao injetor; 
12.Fornecimento e instalação de todo isolamento térmico da 
rede de vapor. Inspeção inicial conforme NR-13; 
13.Stanrt-up dos equipamentos com comissi.onamentc até os 
operadores estiverem aptos a trabalhar com equipamentos 
com segurança; 
14.Garantia de 18 meses a contar da data do Star￾Lej n° 4,022 
MO' gime 
rerul 
iãne , 
VA R I N14114 
ir° Iti*ç° 
PREFEITUA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO II 
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
1.Preparo sub-leito, regularização, compactação de 2.957,40 
m,; 
2.Base de cascalho, esp. 020 m, compactação mecânica de 
2.957,40 m2; 
3.Pavimentação CBUQ, esp.0,03 m (inc. imprimação e pintura 
de ligação). 
II 
- Valor total do serviço: R$ 51.458,76 (cinqüenta e um milr 
quatrocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e seis 
centavos). 
Lei R°4-077