norma nº 6867/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.867, DE 20 DE JULHO DE 2021. 
DENOMINA BEM PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° O Centro de Iniciação ao 
Esporte - CIE, localizado na Avenida Zaroastro Franco de 
Carvalho - Bairro Santa Maria, passa a ser denominado "Centro 
de Iniciação ao Esporte Antônio Carlos da Cunha". 
Parágrafo único. A homenagem de que 
trata o caput dá-se em razão do homenageado preencher 
integralmente os requisitos do § 2° do art. 16 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeitura do Município de Varginha, 20 
de julho de 2021. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRIAN L • AGUIAR OLGADO 
SECRETÁM MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINA 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
MARCE OS OS 
CURADOR-GERAL D MUNICÍPIO