norma nº 4030/2004

Art. 1" Elca declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA CAFEEIRA 
FUNPROCAFÉ. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na 
data de publicação, revogadas as disposições em 
contrário 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N" 4.030 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA 
CAFEEIRA - FUNPROCAFÉ. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Prefeitura Municipal de Varginha, 07 
de janeiro de 2004; 121' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA DRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO