norma nº 4032/2004

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.032 
(Projeto de Lei do Executivo n° 01/2004, de Autoria do Prefeito 
Municipal, Mauro Tadeu Teixeira) 
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Cãmara Municipal, 
aprovou e e seu mome, sanciono a seguinte L 
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Social - 
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Novo Caminhe N:,15 22.000 00 
Escola de Pais ã'o r.. uill11~*4' R$ 2.000 00 
Grupo Unidos São 1(A' 1é it 111 in 1t..t w R$ 8.950,00 
Centro Espirita Humil...- - ii.r . R$ 2.350,00 
OAEVAR - Sociedade Amigos da - -cão de Varginha 'R$ 35.000,00 
hssociação Beneficente Lei-- a-te -Anda R$ 12.250,00 
Sociedade Paroquial do Divino Espirito Santo R$ 15.000,00 
OÁSIS - Organização de Assistência e Serviços 
Integrados aos Sujeitos com Necessidades Especiais R$ 7.750,00 
Sociedade São Vicente de Paulo R$ 2.600,00 1 
Vida Viva - Associação do voluntariado de Var9inha R$ 30.000,00 
Sociedade Eunice Weaver de Varginha R$ 23.500,00 
Sociedade Espirita Irmã Sheila R$ 1.450,00 
Caixa Beneficente Valentim Ferreira Couto R$ 5.325,00 
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autorizado, se necessário, 
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subvencionadas pelo Município. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 2 
Art. 20 O total das subvenções concedidas 
perfazem o montante de R$ 261.350,00 (duzentos e sessenta e um 
mil, trezentos e cinqüenta reais). 
Art. 3C As subvenções sociais de que 
trata a presente Lei serão pagas de acordo com o Cronograma 
Financeiro de Pagamento a ser estabelecido pelo Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
previstas 
(noventa) 
:Parágrafo único. As subvenções sociais 
no artigo 10, deverão ser pagas no prazo de até 90 
dias, a contar da data-de,:viOncia desta Lei. 
Art. 60 Fica o Município de Varginha 
autorizado a celebrar com as entidades subvencionadas os 
respectivos Convênios, Termos Aditivos ou Adendos, objetivando e 
disciplinando a aplicação dos recursos decorrentes das subvenções 
sociais ora concedidas. 
1) Lei n" 4.032 
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revogadas as disposições em 
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janeiro de 2004; 
Município. 
MAURÊJJ' TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
arginha, 26 de 
Administrativa do 
PAULA ANDRÉAsRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
MYRIAM 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Parágrafo único. Deverá ser encaminhado à 
Câmara Municipal, para fins de conhecimento e arquivamento, 
cópias dos Convênios, Termos Aditivos ou Adendos celebrados com 
as entidades. 
Art. 7° Fica ainda o Município de 
• varginha, também com base na mesma deliberação do CMAS, 
autorizado a transferir recursos financeiros da ordem de 
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Fundo Municipal de 
Assistência Social para o FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE, visando. o desenvolvimento de programas e ações 
sociais destinadas L
à Criança e ao-Adolescente. 
SECRETÁRIA MUNICIP DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
Lei n' 4.032