norma nº 4051/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI kr 4.051 
(Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2004, de Autoria do Vereador 
Carlos HonÓrio Ottorii Júnior 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL GAMA zumnx 
CAPOEIRA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL GAMGA ZUMBA 
CAPOEIRA. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor n,) 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
corno nela se contém. 
*W.w Prefeitura Municipal de Varginha, 03 
de março de 2004; 121' da Emancipação Político￾Administrativa do município. 
MAURO T IXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO