norma nº 4056/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.056 
(Projeto de Lei do Legislativo ne' 03/2004, de Autoria do Vereador 
José de Alencar Santana Faleiros 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O CLUBE VARGINHENSE DE XADREZ. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
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1° Fida declarado de Utilidade 
Pública Municipal, o CLUBE VARGINHENSE DE XADREZ. 
Art. 2' Esta Le s entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Várginha, 12 
de março de 2004; 121' da Emancipação Político￾Administrativa do Múnicipio. 
MAURO TATEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
, 
PAULA ANDRÉA 0 RENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADM/NISTRAÇÃO