norma nº 6873/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.873, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA 
SÍNDROME DE EDWARDS" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica instituído e incluído no 
calendário oficial cio Município de Varginha o "Dia da 
Conscientização da Síndrome de Edwards". 
Art. 2° A data será comemorada, 
anualmente, no dia 06 de Maio. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 26 
de agosto de 2021; 138° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VÉRDI CIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
—y 
TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
NISTRAÇÃO GOVERNO 
7/7 
O MARCELA TOS 
ROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 
SERGI 
SECRET 
AD