norma nº 4093/2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA 
MUNICIPAL. 
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1* A atual Escola 
Comunidade dos Martins, 
Municipal 
passará a 
ESCOLA MUNICIPAL PEDRO REGHIN 
r Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
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revogadas as disposições em contrário. 
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de sua publicação, 
Art. 
"CAMPESTRE", localizada na 
denominar-se: 
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1.• ou. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.093 
(Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2004, de autoria do Vereador 
Vaidecir José de Souza) 
O Povd do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
façam cumprir, tão inteirame como nela se 
contém. 
1AI:41 
Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de 
maio de 2004; 121° da Emancipação Político--Administrativa do 
MUnicipio. 
que a cumpram e a 
PAULA ANDRÉA iIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
MAURO 24-E r TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL