norma nº 4095/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI 1+1" 4.095 
(Projeto de Lei do Legislativo ri° 21/2004, de autoria do Vereador 
Marcos Paiva loresti e Vereador Leandro Acayaba) 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° O 'Ginásio" localizado ao lado do 
Estádio Municipal na Avenida Ruth Carvalho, Bairro Padre Vítor, 
passará a denominar-se: 
GINÁSIO FOLIESPORTIVO TARGINO FERNANDES VALIAS 
Art. 2' Quando da inauguração do referido 
Ginásio caberá ao Poder Executivo Municipal afixar placa 
mencionando a presente Lei e a respectiva denominação ora 
instituída. 
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de 
maio de 2004; 1210 da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
A---- 
MAURO TEIXEIRA PAULA ANDRÉA w RENE RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO