norma nº 4104/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N' 4.104 
(Projeto de Lei do Legislativo nD 22/2004, de autoria do Vereador 
Carlos Honório Ottoni Júnior) 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PUBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1' A atual Rua 17 (dezessete), 
localizada no Bairro Sagrado Coração, passará a 
denominar-se: 
1 
RUA PROFESSOR JOSÉ OTAVIANO PEREIRA: 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na 
data de suá publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
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Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 26 
de maio de 2004; 121' da Emancipação Político-Administrativa 
do Múnicipio. 
MAURO T IXEIRA PAULA AND DIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITO MUNICIPAL 
ISMAEL 'TE t--;j6A 
SECRETÁRIO MUN/CI DE PLANESAMENTO URBANO