norma nº 4121/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Na4.121 
(Projeto de Lei do Legislativo ri° 28/2004, de Autoria do Vereador 
Marcos Paiva Foresti) 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO SUL MINEIRA DE VIGILANTES 
- ASSUMIVI. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1 Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO SUL MINEIRA DE VIGILANTES - 
ASSUMIVI. è 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
corno nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 24 
de junho de 2004; 121° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
,......,-. 
MAURO TADÇ TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO