norma nº 4125/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.125 
(Projeto de Lei. do Legislativo n° 30/2004, de Autoria do Vereador 
:,eandro Acayaba) 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 10 O "Ginásio Poliesportivo" 
localizado na Escola Municipal Professora Maria Aparecida 
Abreu, na Avenida Ieda Carvalho,s;Lv bairro Jardim Damasco, 
passará a denominar-se: 
"GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ROSEMBURG" 
Art. 2° Quando da inauguração do 
referido "Ginásio" caberá ao Poder Executivo afixar placa 
mencionando a presente Lei e a respectiva denominação ara 
instituída. 
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 01 
de julho de 2004; 121' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
.4....„..„. 
MAURO T EU _TEIXEIRA PAULA ANDRÉA ENE RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO