| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6878 / 2021 |
| Date | 2021-09-03 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIA DA CAVALGADA. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N' 6.878, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIA DA CAVALGADA. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Varginha, o "Dia Municipal da Cavalgada", a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de agosto. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 03 de setembro de 2021; 138° da Emancipação Político Administrativa do Município. VÉRDI LUCIO MELO PREFEITO MUNICIPAL SERGIO SECRET I TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTT NI JÚNIOR MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MINISTRAÇÃO GOVERNO EVANDRO MARCELO DOS SANTOS :-PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO