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← Varginha (MG)

norma nº 15/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-07-06
EmentaFICA CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTARIADO DE VARGINHA VIDA VIVA, A HONRARIA DE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL-MÃE ROSA.
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Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO N21 /2023 
COMENDA DO MÉRITO SOCIAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12 Fica concedido a Associação de Voluntariado de Varginha Vida Viva, a 
honraria de COMENDA DO MÉRITO SOCIAL- MÃE ROSA, como reconhecimento por suas 
relevantes contribuições e serviços prestados à comunidade e por seu destaque na área Social. 
Art.22 A Comenda de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 06 de julho de 2023. 
1402da Emancipação Político dministrativa do Município. 
APOLIANO DE JESUS RIOS 
Presidente 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES REGINALDO TRISTÃO 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr 

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