norma nº 4189/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°4.169 
Projeto de Lei do Executivo n° 129/2004, de Autoria do Prefeito 
Municipal, Mauro Tadeu Teixeira) 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL CLÁUDIO FIGUEIREDO NOGUEIRA -
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica criada a "Escola Municipal 
Cláudio Figueiredo Nogueira - Educação Infantil e Ensino 
Fundamental", que funcionará no imóvel localizado nesta cidade na 
Fazenda Remanso. 
Art. 2° As despesas com o funciomanento e 
manutenção da referida Escola ora criada por esta Lei correrão a 
conta de dotações próprias do orçamento do Município. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 09 
de dezembro de 2004; 122° da Emancipação Politico-Administrativa 
do Município. 
t) 44-4""'"'4 • 
MAURO T EU E/XEIRA PAULA ANDRÉA 'IRENE RIBEIRO 
PREFEIT ICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
ake 
RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA