norma nº 4200/2005

Prefeitura do Município de Varginha, 
01 de fevereiro de 2005; 122' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
1 ‘. 
EDUARDO kunTONIO CARVALHO 
PRETEITO muMICI AL, EM 
EXERCÍCI 
rr _ PAULA ANDRÉA u RENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA_ MUTZICIPILT. DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N' 4.200 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DO 
MÁRTIR Sikai SEBASTIÃO", PADROEIRO Ws, 
PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICIPIO DE VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1' Fica incluído nó "Calendário 
Oficial de Eventos" do Município de Varginha, a "FESTA DO 
MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO", promovida anualmente nesta cicÊ,,áe, 
pela Paróquia de São Sebastião, entre os dias 06 e 2C de 
janeiro. 
Art. 2° A iniciativa de que trata o 
artigo anterior tem por objetivo prestar uma justa e 
significativa homenagem ao Mártir. São Sebastião, "Padroeiro" 
da Paróquia de São Sebastião, comemorada a mais de 
70(setenta anos) em nossa cidade. 
data de sua 
contrário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na 
publicação, revogadas as disposições em 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
corno nela se contém.