| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4218 / 2005 |
| Date | 2005-03-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KERYGMA. |
| native_id | 4033 |
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MAURO TAJUIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL ff,olon PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 4.218 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AS soei AçÃo BENEFICENTE KERYGMA. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1' Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KERIGMA. Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 15 de março de 2005; 122° da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município.