norma nº 7115/2023

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.115, DE 05 DE JULHO DE 2023. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE FUTSAL. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art, 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE FUTSAL". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de 
julho de 2023; 140° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VERDI LÚCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OTT NI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
EVANDR, 't'»CELO - D￾PROCURADOR GE 
DO MUNICÍPIO 
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