| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4235 / 2005 |
| Date | 2005-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 4061 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N°4.235 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cãmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art, 1° A atual Rua "E'", localizada no Bairro São Lucas, passará a denominar-se: RUA OSWALDO DE PAIVA PINTO Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 05 de maio de 2005; 122' da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. MAURO T4 EU IXEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDRÉA 14 RENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO