| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4239 / 2005 |
| Date | 2005-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 4065 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RU"). PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI kr 4.239 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Axt. 1° A atual Rua "B", localizada no Bairro São Lucas, passará a denominar-se: RUA SEBASTIÃO MOREIRA DE FREITAS Prefeitura do Município de Varginha, 11 de maio de 2005; 122° da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. MAURO T E U IXEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDRÉA àIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO