norma nº 4240/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI n°4.240 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DO 
IPIRANGA". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas - Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1' 1-2 :c:a declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DO IPIRANGA". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
11 de maio de 2005; 122° 
Administrativa do Município. 
da Emancipação Político￾MAURO T 'EU IXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA DRENE RIBEIRO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO