| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6892 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. |
| native_id | 407 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
rr• C1\- C PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 6.892, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei, Art. 1° A Rotatória, localizada na Avenida Aristides Paiva, bairro Vila Paiva, nesta cidade, passará a denominar-se: "ROTATÓRIA MAURO BRITO". Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 04 de novembro de 2021; 139° da Emancipação Político Administrativa do Município. VÉRDI LÚCIO MELO PREFEITO MUNICIPAL SERGIO I TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRET MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INISTRAÇÃO GOVERNO • b,eg! — • MARCEL • ••S SAN 411 --01" • CURADOR-GERAL DO MUN PIO