| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7120 / 2023 |
| Date | 2023-07-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE VARGINHA, PROFESSOR LEOPOLDO VEIGA MARINHO. |
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( PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N°7.120, DE 11 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° 0 atual Centro de Educação Integral de Varginha - CEIV, Localizado na Avenida José Pinto de Oliveira, n° 240, bairro Aeroporto, nesta cidade, passa a denominar-se: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE VARGINHA, PROFESSOR LEOPOLDO VEIGA MARINHO. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 11 de julho de 2023; 140° da Emancipação Político Administrativa do Município. VÉRDI MELO PREFEITO MUNICIPAL LEONARDO VINHAS CIACCI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO MARCELO DOS SANTOS PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO