norma nº 4256/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA4 
LEI N° 4.256 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO l' DA LEI 
MUNICIPAL N° 4.214/2005. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1* O artigo 1° da Lei Municipal 
n° 4.214/2005, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro 
ao Tiro de Guerra de Varginha, passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica o Municipio de Varginha 
autorizado a conceder ao TIRO DE GUERRA DE VARGINHA TG 04-034, 
com sede nesta cidade, através da FEDERAÇÃO MINEIRA DE 
ORIENTAÇÃO, auxílio financeiro no valor de até R$ 6.000,00 (seis 
mil reais), a ser utilizado para custear despesas inerentes à 
organização de Campeonato ET de Orientação - CAETO e mais uma 
etapa do Campeonato Mineiro de Orientação em nosso Município. 
Parágrafo único. O auxílio será pago 
através de depósito na conta bancária da Federação Mineira de 
Orientação e terá natureza de ressarcimento de despesas gastas 
com a organização do evento, caso o seu pagamento se de após a 
realização do evento". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 01 
de junho de 2005; 122° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
MAURO T TEIXEIRA PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO