norma nº 4294/2005

‘:,éptv - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.294 
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Vargínha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° Nos termos da Constituição 
Federal, art. 165, § 2', esta Lei fixa as diretrizes 
orçamentárias do Município para o exercício de 2006, orienta a 
elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as 
alterações na legislação tributária, regula o aumento das 
despesas com pessoal e atende às normas e determinações impostas 
pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 2° As normas contidas nesta Lei 
alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta do 
Município. 
CAPÍTULO II 
DAS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art 3° As metas de resultados fiscais do 
Município para o exercício de 2006 são as estabelecidas no Anexo 
1, denominado Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, 
desdobrado em: 
I - Tabela 1 - Metas Anuais; 
II - Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento 
das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
, III - Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais 
Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
IV - Tabela 4 - Evolução do Patrimônio 
Liquido; 
V - Tabela 5 - Origem e Aplicação dos 
Recursos Obtidas com a Alienação de Ativos; 
VI - Tabela 6 - Receitas e Despesas 
Prevídenciárias do RPPS! 
VII - Tabela 7 - Projeção Atuarial do 
RPPS: 
VIII - Tabela 8 Estimativa o 
Compensação da Renúncia de Receita; 
IX - Tabela 9 - Margem e Expansão das 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
Art. 4° Os valores apresentados no anexa 
de que trata o art. 3' estão expressos em milhares de reais, em 
consonância com as regras estabelecidas pela Secretaria do 
Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. 
Art. 5' As metas-fim da Administração 
Pública Municipal, para o exercício de 2006, estão estabelecidas 
por programas no Plano Plurianual, relativo ao período 2006/2009, 
e especificadas no Anexa que integra esta Lei. 
Art. 6° A Lei orçamentária não consignará 
recursos para inicio de novos projetos se nao estiverem 
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as 
despesas de conservação do património público. 
5 1° A regra constante do caput deste 
artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme 
vinculações legalmente estabelecidas. 
2' £ntende-se por adequadamente 
atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários 
esteja compatível com o cronograma físico-financeiro pactuado e 
em vigência. 
Art. 7° A Mesa da Câmara Municipal 
elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2006 e a 
remeterá ao Executivo até o dia 30 de agosto de 2005. 
Parágrafo único. O Executivo encaminhará 
à Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no 
caput, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 
2006, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das 
respectivas memórias de cálculo. 
Lei n° 4.294 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 8° A Lei orçamentaria conterá 
reserva de contingência, para capitalização do regime próprio de 
Previdência Social dos Servidores Municipais - RPPS, e 
corresponderá à diferença positiva entre as estimativas de 
receitas e despesas orçamentárias do RPPS. 
Art. 90A Lei orçamentária deverá 
apresentar superávit orçamentário com a finalidade de 
proporcionar transferências financeiras ao Fundo de Previdência - 
EAPEN referente às despesas com amortização da Dívida e a 
Contribuição Patronal. 
CAPíTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA 
Art. 10. O Executivo encaminhará ao 
Legislativo, quando preciso, projeto de Lei propondo alterações 
na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos municipais, 
se necessárias ao equilíbrio das contas públicas e à geração de 
recursos para investimentos ou, ainda, para a manutenção eu 
ampliação das atividades próprias do Município. 
Art. 11. Todo Projeto de Lei versando 
sobre concessão de anistia, remissão, subsidio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração 
de aliquota ou modificação de base de cálculo que implique 
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros 
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverá 
atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar na 101, de 4 
de maio de 2000, e deve ser instruído com demonstrativo 
evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal 
e primário. 
Parágrafo único. Não se sujeitam às 
regras do caput a simples homologação de pedidos de isenção, 
remissão ou anistia apresentados com base na Legislação Municipal 
preexistente. 
CAPITULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL 
Art. 12. Desde que observados a 
legislação vigente e os limites previstos nos arts. 20 e 22, 
parágrafo único da Lei Complementar n' 101, de 4 de maio de 2000, 
e cumpridas as exigências previstas nos arts. 16 e 17 do referido 
Lei n 4,294 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal 
para: 
I - concessão de qualquer vantagem ou 
aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções 
ou alteração de estruturas de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou contratação a 
qualquer título. 
5 1° Os aumentos de despesa de que trata 
este artigo somente poderão ocorrer se houver: 
prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes; 
II - lei especifica para as hipóteses 
prevista no inciso I, do caput; 
III - observância da legislação vigente 
no caso do inciso II. 
§ 2' Estão a salvo das regras contidas no 
§ 1°a concessão de vantagens já previstas na legislação 
pertinente de caráter meramente homologatório. 
§ 30 No caso do Poder Legislativo, 
deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos 
arts. 29 e 29-A da Constituição Federal. 
Art. 13. Na hipótese de ser atingido o 
limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei complementar 
n° 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de horas extras 
somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na 
execução de programas emergenciais de saúde pública ou em 
situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida pelo 
respectivo Chefe do Poder. 
CAPÍTULO V 
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Art. 14. Até trinta dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá metas 
bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as 
diretamente arrecadadas por entidades da administração indireta. 
5 1° Na hipótese de ser constatada, após 
o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de 
receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e 
primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem 
Lei n° 4.294 
r 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
adotados nos trinta dias subseqüentes, o Executivo e o 
Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação 
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados 
almejados. 
2° Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o 
menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na 
compatibilização dos recursos vinculados. 
3° Não serão objeto de limitação de 
empenho e movimentação financeira as despesas que constituam 
obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive as 
destinadas ao pagamento do serviço da divida e precatórios 
judiciais. 
5 4° A limitação de empenho e 
movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser 
necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, 
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei complementar n° 101, 
de 4 de maio de 2000. 
5' Na ocorrência de calamidade pública 
serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e 
a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos 
termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de 
maio de 2000. 
Art. 15. A limitação de empenho e 
movimentação financeira de que trata o art. 14, 5 l', poderá ser 
suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de 
receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 16. No mesmo prazo previsto no caput 
do art. 14, o Poder Executivo estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a 
compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das 
receitas municipais. 
l° Integrarão a programação financeira 
as transferências financeiras do tesouro municipal para os órgãos 
da administração indireta e ao fundo previdenciário - FAPEN. 
§ 2D O cronograma de que trata este 
artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias do 
Município em relação às despesas de caráter discricionãrio. 
S 3° O repasse d.e recursos financeiros do 
Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira 
e do cronograma de que trata este artigo, devendo ocorrer na 
forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês. 
it.2 ' 4.294 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 17. Em atendimento ao disposto no 
art. 4°, 1, "e", da Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 
2000, os custos das atividades e projetos constantes da Lei 
Orçamentária serão apurados por ocasião do empenhamento da 
despesa. 
5 1° As despesas serão apropriadas de 
acordo com a efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios 
de rateio para apuração do custo das ações de cada programa. 
5 2° A avaliação dos resultados far-se-á 
a partir da apuração dos custos e das informações físicas 
referente às metas. 
Art. 18. Na realização de ações de 
competência do Município, poderá este adotar a estratégia de 
transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, 
desde que especificamente autorizada em Lei Municipal e seja 
firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem 
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a 
forma e os prazos para prestação de contas. 
5 1° No caso de transferências a pessoas 
físicas, exigir-se-á, igualmente, autorização em Lei especifica 
que tenha por finalidade a regulamentação pela qual essas 
transferências serão efetuadas, ainda que por meio de concessão 
de empréstimo ou financiamento. 
S 2° A regra de que trata o caput deste 
artigo aplica-se a transferências a instituições públicas 
vinculadas à União, ao Estado ou a outro Município. 
Art. 19. Fica o Executivo autorizado a 
arcar com as despesas abaixo relacionadas, de responsabilidade de 
outras esferas do Poder Público, desde que firmados os 
respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congênere e 
haja recursos orçamentários disponíveis: 
I Estado de Minas Gerais - Secretaria 
de Estado de Segurança Pública; 
II - Estado de Minas Gerais - Comando do 
Corpo de Bombeiros Militar; 
III - Ministério da Defesa - Tiro de 
Guerra 04 - 034; 
IV - Departamento de Polícia Federal 
Superintendência Regional em Minas Gerais; 
V - Secretaria de Estado de Educação 
Centro de Referência dos Professores; 
Leí n' 4.294 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
VI - Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; 
VII - Tribunal de Justiça do Estado de 
Minas Gerais; 
Minas Gerais; 
Gerais; 
VIII - Poder Judiciário do Estado de 
IX - Policia Militar do Estado de Minas 
X - Tribunal Regional do Trabalho 3a 
Região - Vara do Trabalho de Varginha; 
XI - União Federal - Justiça Federal de 
Primeiro Grau em Minas Gerais. 
Parágrafo único. A cessão de funcionários 
a outras esferas de governo independem das exigências do caput, 
desde que não sejam admitidos para esse fim especifico, salvo se 
para realizar atividades em que o município tenha 
responsabilidade solidária com outros entes da Federação, em 
especial nas áreas de educação, saúde e assistência social. 
Art. 20. Para fins do disposto no art. 
16, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, 
consideram-se irrelevantes as despesas realizadas até o valor de 
R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de bens ou 
prestação de serviços, e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no 
caso de realização de obras públicas ou serviços de engenharia. 
CAPíTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 21. Se a Lei Orçamentária não for 
publicada até a último dia do exercício de 2005 fica autorizada a 
realização das despesas até o limite mensal de um doze avos de 
cada programa da proposta original remetida ao Legislativo, 
enquanto a respectiva Lei não for promulgada. 
§ 1° Considerar-se-á antecipação de 
crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos 
autorizada neste artigo. 
§ 2* Os saldos negativos eventualmente 
apurados em virtude de emendas apresentadas ao Projeto de Lei de 
orçamento no Legislativo e do procedimento prevista neste artigo 
serão ajustados por Decreto do Poder Executivo, após sanção da 
Lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos 
suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações, 
Lei n' 4.294 0-F 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
desde que não seja possível a reapropriação das despesas 
executadas. 
Art. 22. Integram esta Lei o Anexo I -
Metas de Resultados Fiscais, composto pelas Tabelas n" la9eo 
Anexo II - Metas Fim/ 006. 
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 30 
de agosto de 2005; 122° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
MAURO T A27 TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRIRIWRIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Lei n° 4.294 
VI:ITIII3d
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
3ed 
ANEXO II - METAS FIM 
CÂMARA MUNICIPAL 
8080 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de administração do Poder Legkilativo 
Função ub-Funçag Ações Valor R$ 
01 122 Manutenção dos serviços SCIMirdstratIvo* 1,100,000 00 
01 122 Manutenção dos serviços de transporte 60 000 00 
01 126 Manutenção dos sistemas de informações 210.000,00 
TOTAL 1.170.000,00 
8020 PROCESSO LEGISLATIVO 
Ob etivo: 
Elaborar a legislação munictpal e exercera fiscalização e o controle externo doe õrgãã e repre￾sentantes do Poder Público 
Função ub-Funçãc Ações Valor (R$) 
01 031 Atividades Legislativas 800.000,00 
P 01 031 Ampliação e Reforma do Prédio Legislativo 30.000,00 
01 031 ,Construção do Prédio da Cárnara Municipal 500.000,00 
TOTAL 1,330.000,00 
.... _ 
TOTAL GERAL 2.500.000,001 
D 
o 
R 
c 
113 
o 
rn 
rn 
C 
33 
o 
C 
z 
D 
rn 
):0 
33 
£-) 
2 
_ ni■ 
\-weivr' 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Objetivo: 
Prover a administração superior do município dos meios necessários para atingir os objetivos 
pretendidos da administração municipal 
Função "Sub-Função Ações Valor (R$) 
04 122 Manuteuão dos serviços administrativos 760.000,00 
04 122 Manutenção doe serviços de transporte 10.000,00 
04 122 Manutenção e conservação de bens imóveis 2.000,00 
. 
04 126 Manutenção dos sistemas de Informações _ 
2.000,00 
04 128 Desenvolvimento de recursos humanos _ 2,000,00 
04 122 Manuten5ão Imprensa (Impressão e serviços) 15.000,00 
04 122 Contrato mídia 400.000,00 
04 122 Equipamentos 10,000,00 
TOTAL 1.201.000,00 
8015 REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICiP10 
Objetivo: 
Representar o Municipkéjudiolal e extrajudiciaimente e interpretar os atoe normativos, unificando a 
jurisprudénoia. 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
02 062 Consultoria e assessoratílento Jurídico do município 25.000,00 
02 062 Custas judiciais 50.000,00 
TOTAL 75.000,00 
Veir111
333Eld 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO 11 - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
8090 GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Objetivo: 
Promover o proceseo de planejamento o gladio do sistema de administração, planejamento e orça￾mento do município, provendo os meios administrativo, pare implementação dos programai finan.,-
ticos 
Função Sub-Função Açõee Valor In' 
04 122 Manutenção dos serviços administrativos .- - 
_ . 
10.000,00 
04 122 Manutençào dos serviços de transRorte 6:000,00 
04 
_ =. 
126 26 ___ Manutenção doi Sistemas de informações 2.000,00 
04 126 Desenvolvimento de recursos humo 2.000,00 
04 121 Criação de ínvia secretarias: Meio ambiente. abastecimento, 
transporte e Habitaçiho (Mauntençâo aerviços adrninistrativosi_ 50.090,00 
15 452 Obras do orçamento participativo (Mama. áerviços adminstrativos) 100.000,00 
04 122 Festividades cívicas e folclóricas 20.000,00 
1-0-rAL 189.000,00 
L TOTAL GERAL 1.465,000,00 1 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 -13 
33 
m 
-n 
c 
33 
O 
z 
c 
No' 
O 
m 
z 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do município, provendo as unidades da 
Secretaria meios administrativos para Implementação doe programas finallitticos 
Funçã;c Sub-Função Ações Valor (R$) 
04 121 Plano Diretor 
, 
35.000,00 
04 121 Geoprocess emento 200.000,00 
04
---- 
122 Fortalecimento Institucional 20_000,00 
04 121 Revisão da Planta genérica de valores 20.000,00 
04 121 Desenvolvimento de projetos 25.000,00 
TOTAL. 300.000,00 
8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Objetivo: 
'Prover a administração superior do município dos meios necessários para atingir os objetivos 
pretendidos da administração municipal 
, 
Função Sub-Funç Ações Valor (R$) 
04 422 Manutenção dos serviços administrativos 1.021.250,00 
04 122 Manutenção dos serviços de transporte 10_000,00 
04 128 Manutenção dos sistemas de informações - AMPLIAÇÃO 5.000,00 
04 _ 128 Desenvolvimento de recursos humanos 10.000,00 
TOTAL 1.046.250,00 
TOTAL GERAL 1 1.346.250,00 
VE111113331Id 
D 
c 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
6050 SEGURANÇA DO CIDADÃO 
Ob etivo• 
prover a segurança a populaça° mediante açoes próprias a colaboração com outras esferas 
governamentais, 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
06 191 Colaboração para o custeio e Investimento do Corpo OS sombel 10.0[10.00 
02 091 Colaboração para o custeio e Investimento do Forum Local 30.00.00 
06 181 Convênio Policia Militar, Civil e Federal 60.000.00 
06 153 Colaboração para o custeio da Junta Militare Tiro de Guerra 10 000,00 
TOTAL _ 
110.000,00 
_ 
9020 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Ob ativo: 
Pagamanto de encargos previdénolárlos e inativos do Município 
Função Sub-Função Ações Valor (R$ 1 
09 271 Encargos de Previdincia (INSS) 1.000.000..00 
TOTAL 1.000.000,00 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Ob et ivo: 
Possibilitar Ajustes no Orçamento Durante siai Execução 
—; 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
99 999 Passivos Contingentes a Outros Riscos Fiscais 1 OCO CO 
TOTAL 1,000,00 
ci 
o 
c 
z 
."5 
-o 
m 
-n 
c 
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARLA - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Ob etivo: 
Prover a administração superior do rriuniciplo dos meios necessários para atingir os oblativos 
pretendidos da administração municipal 
Funçán Sub-função — Acões Valor (R$) 
44 122 Manutenção dos serviços administrativos 8.234.000.00 
44 122 Manutenção dos serviços da transporte 2.000.00 
04 126 Manu ão cios sistemas de informa ;-.s 100,000,00 
04 128 Desenvolvimento de recursos humanos (Treinamento e bolsa de estudo 2.000.00 
04 122 Contribuição à AMBASP 61.000,00 
04 122 Leilão 1.000,00 
04 128 Plano de carreiras 7.000,00 
04 122 Criação de ca • os efettvos.Contrata ão tern...ráfia 2.000,00 
04 122 Transferindo financeira ISA 450.000,00 
04 122 Contribuição ao ORES 200000 
04 12e Cone1ru9ão de auditório SESMT/Consultórios 10.000,00 
04 122 Manutenção e malharias no Programa de vale transporte 2.000,00 
04 122 Manutenção a malharias no Ticket alimentação .000,1:10 
04 122 Manutenção a malharias rico subsidias financeiros concedidos aos 
serildores na prestação de serviços médicos 5.000,ÇO 
04 122 Manuten -o e melhorias no atendimento do ISAA1491.nha 2,500,00 
04 122 Implantação de Programas que possam contribuir com servidores 
municipais em necessidades especiais 5.000,00 
IIIII 04 122 Im • lantação do serviço de microfilmagem dos documentos fundo￾nals de servidores municipais 2.00300 
04 122 Implantação do serviço de rnicrofilmagernkligitallução dos docu￾mentos existentes no arquivo gerai da administração municipal 2.000,00 
04 /22 C onvenlo II' Clube da 3' Idade 2.CICC,00 
TOTAL 6.693.500,00 
9015 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 
Objetivo: 
Pagamento de precatórios judiciais 
1 Função 
..._ 
Sub-Função Ações Valor (RI) 
28 84a Precatórios Judiciais 50.000,00 
26 ma Dopéaltos Judicieis 50.000,00 
TOTAL 100.009,00 
DIRETRIZESORÇAMENTÁR' S - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
8010 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS 
O b etivo: 
• 
Garantir a realização da arrecadação do município, modernizar o sistema tributário e promover a Justiça fiscal 
Função 
• 
Código Ações 
, 
Valor (R$) 
04 6302 Manutenção do Cadastro Tributário do Município 10.000,00 
04 8312 ,Normafização da Gestão Tributária 5.000,00 
04 8322 _Auditoria a Fiscalização Tributária 20.000,00 
4 8322 Auditoria a Fiscalização Tributaria 20.000,00 
04 8332 LaNarnento e Cobrança de Tributos 10.000,00 
04 8342 Remuneração doe SarvI9o1 da Arrecadação 10,000,00 
04 8352 Cobrança da Dívida Ativa 10.000,00 
04 8362 Sistema informatizados de arrecadação municipal155QM eletrônico 20.000.00 
04 8372 Melhoria das Receitas de Transf, de outras Esferas de Governo 10000,00 
04 8314 Incentivo à educação fiscal (Computadores) 10,000,00 
TOTAL 126,000,00 
8090 GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Ob ativo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de administração, planejamento e orça￾mento do município, provendo os meios administrativos para implementação dos programas finalis￾ticos 
Função Código Ações Val-- or(R$) 
04 8202 Manutenção dos serviços administrativos 1.207.000,00 
04 8202 Manutenção dos serviços administrativos 30.000,00 
04 8202 Manutenção dos serviços administrativos (DESPESAS DE CAPITAL) 15.000,00' 
28 0112 Contribuição ao PASEP 648.000,00 
TOTAL 1.900.000,00 
9005 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Objetivo: 
Pagamento de juros e amortização da divida pública municipal 
Função Código Ações Valor (R$) 
28 0002 Juros da Divida Pública Municipal 532.354,75 
28 0012 Amortização da Divida Pública Municipal 1,048.350,25 . 
- TOTAL 1.880706,00 
TOTAL GERAL 3.805.705,00 
m 
-n 
m 
D 
o 
C 
C 
z 
o 
m 
c) 
Xte 
3:1 
m 
-11 
rn 
c 
D 
o 
C 
c 
o 
rn 
m 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1005 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DO CIDADÃO 
O etivo: 
Promover o acesso equitativo e universal da população aos serviços médicos de atenção 
básica de Salda 
I 
Função Sub-Função Ações Valor (RS) 
10 : 301 Atendimento em C Mien Básicas nos Postos de Saúde 7.410.000,04 
10 ' 301 Atendimento em Cifnicie Básicas nos Postos de Saúde! manutenção 1.500.000,00 
, 10 301 Atendimento Ruçai 250.000 IX 
10 128 08pin/fação doe Servidor." de Saúde 5.003rOD 
1 10 301 Ampliariam e reformai de Unidades de Saúda 10.000,00 
10 301 Construção de ~atice de Saúde 10.000,00 
10 1 301 ContralaçÃo de exames ~iceis 25.000,00 
TOTAL 9.2111,000,00 
1010 SAÚDE DA FAMÍLIA 
Objetivo: 
Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, utilizando equipes de Saúde da 
Farnilla como eixo estruturaste 
Função Sub-Função Açõeei, Valor (R$) 
10 301 Aquisição de materlafpermanente 30_0(0,00 
10 301 insuetos necessários para manter as 23 equipes de saúde família 30.000,00 
10 301 Convênio Hospital Regional/ Programe Saúde da Familia 2,000,00 
TOTAL _.. 62.030,00 
LEI (. E DIRETRIZES ORÇAMENTÁR 212006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1015 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 
O etIVO: 
Promover o acesso equitativo e universal dapopulação aos serviços hospitalares e 
procedimentos ambulatoriais de mídia a afta complexidade 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
10 i 302 Ampliação e Reforma de Unici. Ambulat), Emergencial e Hospitalar 5.000,00 
10 302 Equipamento e material permanente para pronto atendimento 25.000,00 
10 302 Construção de nova maternidade 100.003.00 
10 302 Transleiêncla ao Hospital Regional 2.000.000,00 
10 302 Aquisição de equipamentos e material permanente 50.000,00 
10 302 Manutenção de equipamentos médico hospitalares e odontolágloos 5.000.00 
10 302 Convênio CISSUL 
._. 
84.000,00 
TOTAL 2.289.000,00 
1020 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Objetivo: 
Garantir a qualidade dos produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária ofertados à população 
Função Sub-Função- Ações Valor (R$) 
10 304 Insuetos 2.000.00 
10 304 Matula/ permanente 3.500.00 
10 304 Folha de pagamento 2.000.00 
10 304 Combustível, manutenção e peças 5.000,00 
TOTAL 12.500,00 
1025 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÕGICA 
O tl v o 
Ampliar as ações que proporcionem o conhecimento, a detecção ou prevenção para 
combater e controlar surtos, epidemias e agravos Inusitados. 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
10 305 Insumos setor de spiderniologla e unidades 2_000,00 
10 305 Folha de pagamento viglIânica epldemloióglca 2.000,00 
10 305 Material permanente 2.000,00 
10 305 Combustível e manutenção de veículos 5.000.00 
TOTAL 11.000,00 
J: 
rn 
r 
rn 
- I 
c 
C: I 
o 
R 
c 
C- 5 
6 
D 
m 
-11 
m 
c 
D 
c 
O 
O VHNIOUVA 
LEI L.F£ DIRETRIZES ORÇAMENTÁRL-Á - 2006 
1,D 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Objetivo: 
Garantir o acesso da população aos medicamentos e elevar a disponibilidade ida maclicamentos genéricos 
Função Sub-f unção Ações Valor (R$) 
10 301 uiaição de medicamentos 2.200.030,00 
10 301 Gerenciamento para conservação, controle e segurança 20.000,00 
10 301 Farmácia popular do Brasil 100.000,00 
TOTAL 2.320.000,00 
1035 COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS 
O etivo: 
Reduzir a desnutrição, as ~idas nutricionais e promover a alimentação nos diferentes cicios da vida 
Reduzir a mortalidade infantil 
Função Sub-Função Ações Valor (RS) 
10 306 Forneciment0 da Leite 3.000,00 
10 308 Fornecimento de óleo de soja 2.000,00 
10 306 Aquisiçã
i 
de complexo vitaminico VitaPed 2.000,00 
TOTAL 7.000,00 
1090 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de saúde do município, provendo as 
unidades da Secretaria com os meios administrativos para Implementação dos programas flnallsticos 
Função Sub-Função Ações Valor (RS) 
10 121 Planejamento do sistema de saúde 5.000,00 
10 122 Manutengo dos serviços de transporte 
... 
20.030,00 
10 122 Manutenção doa sistemas de Informações 35_000,00 
10 122 Locação de veículos 10.000,00 
10 122 Habilitação na gestão plena de sistema municipal 10.000,00 
10 122 Aquisição de veículos 30.000,00 
TOTAL 110.000,00 
TO TAL GERAL 14.001.500,00 
D 
rn VHNIDENA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
2005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE 
Objetivo: 
Assegurar as condições de acesso, permanência e êxito escolar no ensino fundamental 
_ 
Função Sub-Função - Ações 
_ 
Valor (R$) 
12 361 Funcionamento do Ensino Fundamental 4.800.000,00 
12 381 Funcionamento do Ensino Fundamental para Jovens e Adultos 100.00000 
12 361 Funcionamento da Educação Especial do Ensino Fundamentai 89.045,00 
12 128 Aperfeiçoamento dos docentos do Ensino Fundamental 50.000,00 
12 361 Conservação de Unidades do Ensino Fundamental 100.000,00 
12 361 Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Fundamental 100,000,00 
12 
--.. 
361 Construção de Unidades do Ensino Fundamental 300.000,00 
12 381 
(Apoio às entidades privadas e filantrópicas do Ensino 
F undamental 50.000,00 
12 381 Valorização do Magistério - Fundef 8.900.000,00 
12 381 Transporte Escolar 1.200_000,00 
TOTAL 15.469.045,00 
1:J 
rn -n 
rn 
C 
o 
R 
c 
z 
2010 EDUCAÇÃO INFANTIL COM QUALIDADE 
Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
12 366 Funcionamento das Creches 800.00000 
12 128 Aperfeiçoamento dos docentos da Educação Infantil 10,000,00 
12 365 Conservação de Unidades de Educação Infantil 10.000.00 
12 365 Ampliação e Reforma das Unidades de Educação Infantil 10_000,00 
12 365 Construção de Unidades de Educação Infantil 150 000,00 
12 _ 365 
—Apoio às entki. privadas e filantrópicas de Educ, Infantil 10.000,00 
TOTAL 990.000,00 
LEI r- DIRETRIZES OR AMENT P S- 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO E CULTURA 
2015 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 
obieM1ivo: 
Contribuir para a oferta de vagas no ensino médio 
Função Sue-Função Ações - Vaior (R$) 
12 362 'funcionamento do Ensino Médio 50.000,00 
12 362 Funclonamente do Ensino Médio para Jovens e Adultos 24.000,00 
12 362 Funcionamento da Educação Especial do Ensino Médio 3 NO 00 . , 
12 126 Aperfeiçoamento dos docentes do Ensino Médio 
 _ . . 
6.000,00 _
12 352 ConserveÇãO de UnIdadeS do Ensino Médio 20.000,00 
12 362 Ampliação e Reforma das Unidades do Ensino Médio 20.000,00 
12 382 Construção de Unidades do Ensino Médio 1 ... 
50.000,00 
TOTAL 171.000.00 
2020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Objetivo: 
;Ampliar a oferta e melhorar a qualidade da educação profissional 
_ 
Função 
o_ 
Sub-Função Ações Valor (RS) 
12 353 ' Funcloamento da Edueaçio ProfiSeionat 
.
_ _ 1 50.000,00 
12 128 Aperfeiçoamento dos docentes da Educação Profissional 5000,00 
12 363 Conservação de Unidades de Educação Profissional 30.000,00 
12 383 Ampliação e Reforma das Unidades de Educação Profissional 30.000,00 
12 363 Construção de Unidades de Educação Profissional CEFET j 100.000,0 
12 363 Apoia às entidades privadas e fiantrópicas de EducaçãoProfissional. 30.000,00 
TOTAL 245,000,00 
2025 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 
Objetivo: 
Ampliar a oferta e melhorar a qualidade do ensino de graduação e pós-graduação 
Função Sub-Função 
. . . _A~ _ _ _ . . 
Valor (R$ 
. . 
12 364 Apoio às entidades privadas e iliantroplicas de Ensino Superior -- -- 000 00 -50 , 
12 364 Concessão de BOisas de Eattido de Ensino Superior 20.000,00 
TOTAL 70.000,00 
m 
-n 
c 
ci 
C 
c 
z 
rn 
Z_] 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
1035 COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS 
Objetivo: 
Reduzir a desnutrição e promover a alimentação nos diferentes ciclos de vida 
-, 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
12 306 Fornecimento da Merenda Escolar Ensino Fundamental 2.500.000,00 
12 306 i Fornecimento da Merenda Escolar - CRECHES 300.000,00 
TOTAL 2.800.000,00
, 
2040 APOIO EDUCACIONAL 
Objetivo: 
Prover os órgãos do sistema educacional com ações complementares para o êxito dos programas 
finallsticos da educação 
Função SubFunção ; Ações Vaiar (RS) 
12 122 Dinheiro Direto na escola 63.000,00 
12 122 Dinheiro Direto na escola - MUNICIPAL 150.000,00 
TOTAL 213.000,00 
2090 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de educação do município, provendo as 
unidades da Secretaria com os meios administrativos para Implementação dos programas flna￾listicos 
. 
' Função Sub-Função AO" Valor (RI) 
12 361 Manutenção dos serviços administrativos 200.000,00 
12 381 Manutenção dos serviços de transporte 30.000,00 
12 361 'Manutenção e conservação de bens imóveis ' 50.000,00 
12 361 Planejamento do sistema de educação 10.000,00 
12 361 Manutenção dos sistemas de Informações 30.000,00 
12 381 Desenvolvimento de recursos humanos 10.000,00 
TOTAL 330.000,00 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
3020 LIVRO ABERTO 
Ob etiv o: 
Estimular o habitada leitura, facilitando o acesso a bibliotecas públicas 
Função 1 Sub-Punção Ações Valor (RS). 
13 i 392 Manutenção tia Biblioteca Publica Municipal. 150.000,0.0 
TOTAL 150,000,00 
TOTAL GERAL 20.438.045,00 I 
-o 
vil 
m 
c 
xzi 
o VHNIDI:IVA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
Atender a jovens menores da 24 anos com risco social em comunidades de baixa renda 
_ .1 
Função Sub-Função Ações Valor (RI) 
os 243 Combata à costituição infanta-Juvenil - Programa Sentinela 20.000.00 
08 243 Qualificação de Jovens sob risco social 50.000,00 
os 243 Assistancla sócio-educativa ao adolescente menor Infrator 50.000,00 
08 243 Orientação ao Jovem sobre os efeitos maléficos da droga 4 10.000,00 
08 243 Caninha educativa tis combate ao turismo sexual 5.000,03 
08 243 Construção de Cavam da Juventude 1.000,00 
08 _ 243 ¡Agentes jovens de desenvolvimento social e humano 204.000,00 
08 243 Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 20.000,00 
08 243 Apoio á entidades de atendimento à Juventude 480.000,00 
08 243 Laboratório de Informática • Clame 10.000,00 
08 243 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 182.000,00 
08 243 "'Programa Social Básico artandlinento á infanda 232.000,00 
08 243 Implantação do Centro de atendimento á criança 1.000.00 _. 
06 243 Implantação do Centro de atendimento à criança 1.000,00 
08 244 Casa de passagem - Aquisição de área e construção 2 000,00 
08 244 Manutenção da casa de passagem 2.000,00 
08 243 Programa de atenção às adolescentes grávidas 10.000,00 
1.280.000,00 - TOTAL 
4005 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARENTE 
Objetivo: 
4010 ATENÇÃO AO TRABALHADOR 
Objetivo: 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
m 
71 
c 
o 
C 
c 
z 
rn 
Aumentar e melhorar a ernpnegabllidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e 
subemprego, elevando a produtividade e a renda 
Função Sub-Função Ações Valor (RI) 
11 331 Identificação do Trabalhador com direito ao Abono Salarial 2.000,00 u 
11 333 Qualificação do Trabalhador 2.000.00 
11 333 Identificação de vagas e colocação do trabalhador no mercado de trabalho 2.000,00 
11 126 Sistema de Informações sobre Empregados e Desempregados 2.000,00 
11 331 Orientação e Campanha Informativa sobre o Seguro-Desemprego 2000,00 
11 334 incubadora de cooperativas 30.000,00 
TOTAL 40.000,00 
LEÍ 16.2 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRi"6 - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
4015 ATENÇÃO AO IDOSO 
Objetivo: 
Promover a valorização da pesada Idosa, estimulando a sua independência funcional e assistência 
social 
----- --- --- 
Função Sub-Função -- 
_ 
Abes 1 Valor ICR4 
Pé 241 —Atendirnanío Ipúsoa.-idosa 2,000:00 
08 241 Lazer do Idoso 2.000.00 _, 
08 241 Conatngção do Clube de Terceira Idade 2.000.00 
08 241 Apoio ii Faculdada da Tarcaira Idade 
,-- 
2.000,00 
08 241 Apoio 9 Entidades de atendimento ao Idoso 2,000: 00 
08 241 Aquisição de área e intraestrutu ra do condomi rio padosos carentes 2.000,00 
08 241 Construção de unidades (Miastes, pi Idosos sozinhos e canwdes 2.000,IX 
08 241 Conselho do idoso _ 2.000.0:1 
.TOTAL 
__ _ __ 
16.000.00 
4020 ENFRENTAMENTO À POBREZA 
Objetivo: 
Assegurar condições m filmas de sobrevivénola para pessoas situadas abaixo do nível de pobreza 
. . 
Função Sob-Função Valor (R$ 
08 -- 244 Atendimento emTilbeniuesimktrant•s, passa9enps e outros 
-_ 
10.000,00 
08 243 Bolsa familia 
. 
 2.CO0,00 
08 694 Emprésiírno do Banco do Povo 2.000,00 
UB 244 hilirmilanção d.o PAIFil F NAS • . 
108.004,00 
05 244 Implantação novo PAJF 2.000,00 
08 i 244 Manutenção do DOMO PAIF 2.000,00 
04 244 Auxilio natalidade - atendimento a gestantes 2.000,00 
04 244 Auxílio runarld 2.500,00 
98 244 Campanha educativa visando combate a mend ic&nc ia no município 2.000,00 
08 244 Manutenião do restaurantepoteiar1 
--- 
34.000,00
08- - —Reiirrna • aduo tração imóvel pi Implantação restaurante popular li 1.500,00 
as 244 'Manutarrção do restaurante pet~111. 1.000,00 
08 244 Banco de alimentos 10.000,00 
08 244 Doação de vales transporias 3.000.00 
08 244 Cozinhas cornunitárles 2.000.00 
08 244 Compra direta local 10.040,00 
TOTAL
_ 
1-W900,90 
33 
11 
m 
C 
z 
-o' 
O 
D 
m 
33 
2 
X7P 
'li 
ci 
11 
C 
c 
o 
ci 
m 
c) 
z 
LE 'EDIRETRIZES-ORÇAMENTAlz. 
-5 - 2006 
ANEXO II METAS HM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
4025 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
Ob ativo: 
PrevinJr aha:anela das deliciando', assegurar o atendimento integral e cortirlbuir para habilitação 
e reabilttação de pessoa portadora de delicancla 
Função - Sub-Função Ações
_ 
Valor (41, 
08 128 aincitação de recurso* humanos p1 atendimento de pessoas 2.000,00 
08 242 Campanha educativa sio direito da passou portadora de denotando 2.000,015 
08 242 Funcionamento do Conselho dos Direitos das Pessoas portadora* 2.000,00 
08 242 Edição . distribuição da informaiiões ni área da deficit-mia,.- 
- — --- 
502100 
08 242 Apoio à *MIO. de atendimento às pessoas portadoras d.--e deficiancias 30.000,00 
08 244 'Apoio a Enddades Sociais o Filantrópicas (FUVAEI 50.000,00 
08 244 Arriliaçáo 6 rne-thérriaa no espaço laico da FUME 1 ___ ._._. — 
E= Clc 
TOTAL 87.600,010 _ 
4090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
O bleti yo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de assisando social do municiplo, pro￾vendo as unldades da Secrailifii corri os meios administrativos para implementação dos programas 
firtalliticos 
Ftratção Sob-função Ações Valor (R$) 
08 122 Manutenção dos serviços administrativos- Folha de pag1 2.504.000,00 
08 122 Manutenção dos sarviçoil de trona porte 10.030,00 
08 122 Manutenção e conservação da bens Imóveis 2,0130,130 
OS 126 Manutenção dos sistemas de Informações 5.Ue0,00 ' 
— 
08 123 Desenvolvimento de recursos humanos 2.0C10,00 
08_ - 244 Manutenção do Conselho Tutelar 2.000,00 
08 244 'Manutenção do Conselho da Assisando Social 2.1200,00 
TOTAL 2.627.000,00 
4100 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Objetivo: 
Dotar as entidades contemplada* de recursos financeiros para o desenvolvimento 
de suas atividades 
Função Sub-F unção Ações Valor (RI) 
08 244 Apoio a entidades sociais e filantrópicas -- 2.000,00 
TOTAL 2,000,00 L. 
Vtlf1113d3dd 
D 
o 
C 
c 
z 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
6025 MORAR MELHOR 
Objetivo: 
i melhorar a infra-estrutura urbana para a população em 
de exclusão social 
Função Sub-Função Ações Valor(R$) 
18 482 %. studos de projeto* habitacionais 2.000,00 
16 482 Aquisição de temamos para viabilização de conjuntos habitacionais 2.000,00 
16 442 intraestrutura urbana de conjuntos halwitacionals PSH VARGEM 200.000,00 
16 482 Construção de unidades Habitacionais PSH VARGEM (Em andamento) 100.000,00 
16 442 Construção de unidades Habitacionais P8H li VARGEM 50.000,00 
16 482 Construção de Unidades Habitacionais - São Jose 50.000,00 
15 482 Construção de Unidades Habitacionais - Vila Vloentina 10.000.00 
16 482 Constru_ção de Unidades Habitacionais PSHs futuros — 
1.000,00 
16 _ — 482 Melhorias das condições de habltabilidade 2.000,00 
16 482 Obras emergencials habitacionais 15.000,00 
TOTAL 432.000,00 
6045 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
Objetivo 
)peração dos serviços funerários do município 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
15 442 Reforma e Ampliação do cemitério 10,000,04 
16 432 ;Administração da Funerária Municipal 10,000,00 
15 432 Reforma e Ampliação do velório 10.000,00 
15 442 Melhorias na funerária laquisição da veículo) 25.000,03 
15 482 Material de consumo _ 5.000.00 
TOTAL 00.000,60 
TOTAL GERAL 4.614.500,00 
o 
rn 
x:e 
o 
x:• 
6006 CIDADE LIMPA 
e ivo. 
Manter a cidade limpa, alcançando padrões aceitáveis de higiene e limpeza 
Função Uh-Função Ações Valor (RS) 
15 452 Limpeza Pública Dorniclilar 700.000.00 
15 452 Recolhimento do Lixo Hospitalar 30,000,00 
15 452 Destinação do Lixo 400.000,00 
15 452 Varri ação de ruas 250,000,00 
15 452 Aquisição de caminhões coletores 100.000,00 
15 I 452 Estruturação departamento de limpeza Manutenção limpeza urbana), 10 000,00 
TOTAL r 1,520,000,00 
6010 CIDADE BONITA 
eivo: 
e melhorar o aspectofiso da cidade .- 
Fun 
.
ção Sub-Funç Ações Valor (R.$) 
F
Manter 
15 452 Conservação de Praças, Parques e Jardins 100.000,00 
15 4.52 Pintura de wuias e sargetas 20.000,00 
- TOTAL 120,000,00 
6015 MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 
letivo: 
Manter a malha viária do município em boas condições operacionais de tráfego 
Função Sub-Função Ações Valor (RS} 
15 451 Conservação de vias públicas 3,100.000,00 
15 451 Recapeamento de vias públicas 900.000,00 
15 451 •Pavimentação de vias ,tib[icas 300.000,00 
15 452 :Aquisição de equipamentos 200.000.00 
- , 
TOTAL 4.500.000,00 Nck 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
m 
-n 
rn 
o 
c 
ANEXO II METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
6020 TRANSPORTE COLETIVO 
m -n 
c 
m Objetivo: 
Prestar o serviço de transporte urbano de passageiros na quantidade demandada pela população 
e melhorar e qualidade do servIço prestado 
-___ 
Função Sub-Função Ações Valor •R$•) 
26 453 i Operação do sistema de transporte coletivo do munInloio 10.000,00 
26 453 ' Subsídio às empresas concessionárias de transportes coletivos 1. 000,00 
26 453 Administração do slatema de transporte coletivo do município 2.000,00 
26 : 453 . Estudos e pesquisas para operação e melhoria do elsterna de Transporte 5.000,00 
26 782 Construções de Abrigo, do Usuários e Coletivos Urbanos 20.000,00 
26 453 implantação de terminal circular urbano 3.000,00 
26 453 Promover o programa, projeto de educação e conscientização 
sobre o transito para toda a populaça° garantindo segurança 
e qualidade ---- 5.000,00 
26 453 Criar politica para tratamento mobiliário urbano 5.000, 011 
26 453 'Capacitação do cofio técnico - 2.000, 00 
26 453 Elaboraçao de novas redes de transporte para mobilidade urbana 2.000, 00 
26 453 Elaboração dei:políticas públicas para gesta° do transporte escolar 
objetivando maior eficiência e qualidade 2.000.00 
26 453 Criar pollticas para subaidlar aa titilas de transporte público 
investir em tecnologia e loetica para fiscalização e operação rio 
transito 2.000,00 
26 453 Elaborar políticas de redução de acidente de transito, através de 
estudos e implernentaçâo de projetos pela engenharia de tráfego 5.000,00 
26 453 Investir em pesquisas e estatísticas para formaça° de um banco de 
dados sobre trânsito em nosso município 5.000,00 
26 453 Concurso público pare técnico de transporte e transito, auxiliar 
administrativo e cadistas 2.000,00 
26 453 Contratação de consultoria para treinamento e reciclagem dos 
técnicos do WATT 2 000,00 
ze 453 Estudo e estatística sobre o impacto da gratuidade nos transportes 
• coletivos urbanos. 2.300,00 
TOTAL -- 75,000,06 
o 
C 
LEI DL DIRETRIZES ORÇAMENTMeAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
8025 MORAR MELHOR 
Objetivo; 
1:1 
-n 
rn 
ci 
o 
R 
c 
z 
-o' 
O 
ci 
Xt, 
33 
.4n 
Reduzir o deficit habitacional do município e melhorar a infra-estrutura urbana para a população em 
estado de exclusão social 
Função Sub-Função Ações . 
1 
Valor (R$) 
, 
16 482 infraestrutura urbana de conjuntos habitacionais 50.000,00 
16 482 Malharias das condições de habitabilidade 2.500,40 
TOTAL 52.500,00 
6030 TRÂNSITO RACIONAL 
Objetivo: 
Adequar o sistema viário para dar maior fluidez ao tráfego de veioulos do rflunO2io 
Função Sub-Funçãc Ações _ Valon(R$) 
15 
-....- 
451__ Administração. 
 do sistema viário do muntc100 - . . 
 5.000,00 
15
.- 
451 Manutenção de semáforos 12.500,00 
15 451 Sinalização horizontal e vertical do município 300.000,00 
15 451 Implantação de semáforos 50.000,00 , 
15 451 Estudos, e pesquisei para melhoria do sistema viário 2.000,00 
15 451 Construção e Reforma de Rotatórias 5.000,00. 
.... 15 451 Padronizar as calçadas, dando maior segurança aos usuários 5.000, DD 
15 451 Elaborar estudos de seaurano nas travessia da malha ferroviária 
dentro do perímetro urbano. 2.000,00 , 
18 451 Implantar a malha de transporte não motor izadosicielovia 2.000,00 
15 451 Implantar passarelas na área urbana com objetivo de dar maior 
.. 1 segurança aos usuários 2.000rD0 
1 5 451 Construção da sede do DNITT.( Administração sistema viário muni 10.000r 00 
15 451 Aquisição de frota e equipamento para fiscalização e operação do 
_ 
transporte e tránsito 25.000r 00 
15 451 Reativação do conselho municipal de trânsito - COMUT _ 2.000,00 _ 
. _ 
15 451 Desenvolver projetos na gestão de fiscalização agerenoiarn ente de 
multas e recursos _ _. ... 
- - - - 
5.000,00 
— — 
__. 
TOTAL 427.500,00 
TOTAL GERAL 11.382.000,00 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
6035 CONTROLE DE ENCHENTES 
Objet ivo: 
Reduzir os pontos críticos de enchentes do município 
Função Sub-Função Ações Valor R$) 
17 512 Lima e con servação de córregos e canais 10.000_00 
17 512 Canalização de córregos e canais 500.000.00 
17 512 Estudos de pontos críticos de enchentes 2.000,00 
TOTAL 512.000.00 
6090 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de infra-estrutura urbana do município, 
provendo as unidades da Secretaria com os meios administrativos para implementação doe progra￾mas finailaticos 
Função Sub-Função Ações Valor (Rã) 
15 122 Manutenção dos serviços administrativos 3.867.000,00 
15 122 Manutenção e conservação de bens imóveis 20,000,00 
15 126 Manutenção dos sistemas de informações 5,000,00 
15 452 Obras do Orçamento Participativo 100.000,00 
15 122 Renovação da frota 100.000,00 
15 122 Aquisição de área para secretaria de obras 2.000,00 
15 122 Pavimentação do pátio da secretaria de obras 2..000,00 
15 122 Otimização da oficina mecânica 50.000,00 
04 122 Plano de carreira 2.000,00 
15 122 Treinamento de funcionários 2.000,00 
15 122 Compra de equipamentos e ferramentas 25.000.00 
TOTAL 4.175.000,00 
m 
-11 
m 
ci 
O 
c 
z 
C3 
no
, 
O 
ci 
m 
II 
)z* 
Vtlf1113
3
31:Id 
)IRETRIZES ORÇAMENTÁRI. 3 - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA 
7005 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA 
Objetivo: 
Fortalecer a agricultura e pecuária do municTioio, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de 
produtos 
_ 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
20 606 Assistência técnica e externato rural 80.000,00 
20 571 Peaquisas tecnoletcas para a agricultura e pecuária 5.000) 00 
20 605 Desenvolvimento do cooperativismo e associativismo rural 5.000,40 
20 605 Apoio ao agropolo regional( subvenção BIOVAR/OCID) 250.000,00 
20 573 Implantação de Incubadoras agrícolas 5.000,00 
20 803 Controle de pragas e doenças na agricultura 2.000,00 
20 603 Camjanha educativa de erradicação de pragas e doenças 2.000,00 
20 602 Manutenção do Matadouro Municipal 20.000,00 
20 605 Construção do CEASA 5.000,00 
20 601 Eventos/ Mamona biodlesel 5.00000 
20 
. 601 Eventos/ Café 2.000,00 
20 801 Eventos/ Exposição induatrIal armazenagem de café 2.000,00 
20 601 Eventos/ Circuito sul mineiro de agricultura 2.000,00 
20 601 Máquinas, equipamentos e veículos 10.000,00 
20 601 EquIpamentors de Informática 5.000,00 
20 601 Comunicação rádio 2_000,00 
20 602 Implantação do projeto de Inseminação artificial (Promoção da pecuária local) 2.000,00 
20 605 'Mercado do produtor 10.000,00 
TOTAL 414.000.00 
7025 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Objetivo: 
Preservar e promover a qualidade do meio ambiente, aprimorando o monitoramento e o controle 
ambiental 
= 
›. 
10_000,00 
Função 
-a 
Sub-Função Ações 1 Valor(R$) 
18 - 541 Implantação de Aterro Sanitário 500.000,00 
18 541 Parque São Francisco 10.000,00 
18 541 Vegetação topo, cercamento nascente, viveiro 
TOTAL 520.000.00 
1 -"-DE-131RETRIZES-lan-A-MENT-Ar it-S2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
7010 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
Objetivo: 
Fortalecer a indústria do município, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de 
produtos 
Fui 30 S ub-F u
....
142 Valor R5 
22 661 Implantação do Distrito Industrial 2.000.00 
22 661 Ampliação do Distrito Industrial 500.000.00 
22 661 Implantação de Incubadora Industriais 10.000,00 
22 651 Estudos sobre oportunidades de investimentos no Município 2.000,00 
22 $51 /Apoio à Entidades de apoio de inovação Tecnológica 5.000,00 
22 551 Capacitação de Jovens Empreendedores 2400,00 
22 661 Dualificaçao e Requalifica00 de Trabalhadores do Municiolo 2.000,00 
22 334 Estudos ria área de Tecnologia Industrial 5.000,00 
22 571 Capaciiaçio de Jovens Empreendedores 2,000,03 
25 782 Terminal de cargas 2.500,00 
22 662 Finalização do condomínio opines 50.000,00 
22 661 Compra patrulha para terraplanagem invento indust . lcoord desenvolv 5.000,001 
22 661 Duplicação do condomínio Cláudio G aiNtão. Nogueira 55.003,00 
TOTAL 642,505p0 
7015 DESENVOLVIMENTO DO SETOR TERCIÁRIO 
objetivo; 
PTOrTrOlirer o fortalecimento do setor terciário, reduzindo a compra no comércio nos municípios 
vizinhos 
Funçâo Sub-Função Ações Valcg In 
23 551 Cap,acitaçao de funcionanos através do SENAL'SENAC 2.000.00 
23 591 eventos e feiras pe die-rioristraodutos EJroduzidos em Va reto 2 l)00 03
, 
TOTAL 4.055.50 
. _ 
7030 DESENVOLVIMENTO DAS MICRO EMPRESAS 
Objetivo: 
Promover o fortalecimento económico-administrativo das micro empresas mediante capacitação 
empresarial e divulgação e acesso a novas tecnologia 
Função Sub-Função Ações Valor IR.') 
23
. 
_ 6$1 apacttação de empreendedores de micro empresas 2.000,00 
23 651 studos paras promoção da micro empresa
. _ 
. 
2,000,00 
23 573 laptação de incubadoras de Micro empresas 2.000,00 
TOTAL , , 
V
W1.11333Eld 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA 
7030 DESENVOLVIMENTO DAS MICRO EMPRESAS 
Objetivo: 
Promover o fortalecimento económico-administrativo das micro empresas mediante capacitação 
empresarial, divulgação e acesso a novas tecnologias 
Função Sub-Função Ações Valor {R$} 
23 091 Capacltação de empreendedores de micro empresas 2,000,00 
23 691 Estudos para a promoção da micro empresa 2.000,00 
23 573 Implantação de Incubadoras de Micro empresas 2.000,00 
23 691 Análise de viabilidade económica das micro empresas 2.000,00 
TOTAL B.000,00 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do município, provendo as unidades da 
Secretaria meloa administrativos para implementação doa programas finatisticos 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
04 121 Manutenção dos serviços administrativos 50.000,00 
04 121 Manutenção dos serviços de transporte 30,000,00 
04 121 Manutenção e conservação de bens Imóveis 2.000,00 
04 126 Manutenção doa sistemas de Informações 2,000,00 
04 128 Desenvolvimento de recursos humanos 
, 
2,000.00 
04 121 Manutenção serviço de terceiro* 8.000,00 
04 121 Manutenção despesa* com pessoal 547.000,00 
TOTAL 041.000,00 
TOTAL GERAL 1,583.000,00 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
8090 GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Objetivo: 
rn 
rn 
R 
Promover o preeft$510 de planejamento e gestão do sistema de administração, planejamento e orça￾mento do município, provendo os meios administrativos para Implementação dos programas finalls￾uma _ __ 
Função Suh-Função Ações Valor(IRS) 
04 121 Manutenção dos serviços administrativos 260.000,00 
04 121 Manutenção dos serviços de transporte 28.000,00 
04 121 Manutenção e conservação de bens Imóveis 1.000.00 
04 126 Manutenção dos sistemas de informações 7.000.00 
04 126 Desenvolvimento de recursos humanos 3.000, 00 
TOTAL 299.000,00 
o 
o 
TOTAL GERAL 299.000,00 
VHNIDEIVA 
LEI DL DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIffigiS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
7015 DESENVOLVIMENTO DO SETOR TERCIÁRIO 
Ob ativo: 
...-- _..— 
Promover e fortalecimento do setor terciário, reduzindo a compra no comércio nOS mUlrliClpiOS 
vizinhos 
Função Sob-Função Ações Valor (R$) 
23 691 Capacitação doe comerciantes 2.000,00 
23 691 Promoção do comércio locai 5.000,00 
23 691 Capacitação doe empregados do setor de comércio e serviço 2.000,00 
23 691 Implantação do camelodrorno 10.000,00 
TOTAL 19000,00 
7020 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Ob etivo: 
Promover o desenvolvimento do turisrn0 sustentável bocal, atuando junto aos segmentos da 
sociedade organizada, de forma a gerar emprego e renda duradouros 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) - - - 
23 695 Estudos .ara o desenvolvimento do Turismo Sustentável locai 0.000,00 
23 595 Formatação de Projetos Turfsticoa 2.000,00 
23 B95 Fomento à produção de artigos artesanais .ara consumo turístico 2.000,00 
23 595 Prom •,ode Turismo Sustentável Local em Municípios 2.000,00 
23 995 Eventos Turísticos no Município 50.000,00 
23 695 Realização de Oficinas para o Turismo 2.000,00 
23 595 Roteiro Turístico para a cidade e Região 2.000,00 
23 695 Sinalização Turística do Município 5.000.00 
23 695 Desenvolvimento da pesca amadora 2.000,00 
23 995 implantação de infra-estrutura turística no m unicE i ic 5.000,00 
23 695 Implantação de projetos turísticos 10.000,00 
23 695 Prnrama de turismo Integrado ao lago de furnas 2.000,00 
23 695 Aquisição de áreas para fins turísticos 5.000,00 
23 695 Obras e reformas em parques municipais e zoológico 30.000,00 
23 696 Embelezamento da cidade 5.000,00 
23 696 Obras de infraeatrutura em terrenos para fins turísticos 5.000,00 
TOTAL 134.000,00 
33 
m 
-n 
C 
o 
g 
c 
-o' 
o 
m 
3:1 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do município, provendo as unidades da 
Secretaria meios administrativos para implementação dos programas %Místicos 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
04 121 Manutenção dos serviços administrativos 200.000,00 
04 121 Manutenção dos serviços de transporte 2.000,00 
04 121 Manutenção e conservação de bens imóveis 2.000,00 
04 126 Manutenção dos sistemas de informações 2.000,00 
04 128 Desenvolvimento de recursos humanos 2.000,00 
04 121 Despesas com pessoal 570,000,00 
28 782 Manutenção da rodoviária 70.000,00 
28_ 761 Manutenção do aeroporto 15.000,00 
TOTAL 883.000,00 
TOTAL GERAL 1.016.000,00 
'O 
m 
m 
):11 
o 
C 
õ 
rn 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
1 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
5005 ESPORTE: DIREITO DE TODOS 
Ob ettvo: 
Contribuir para insarsão social, a melhoria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio 
de ampliação da prática esportiva e do lazer, diminuindo a situação de exclusão e risco de jovens 
na faixa etária até 24 anos pela intensificação da partíeis esportiva 
Função Sub-f unção Ações Valor (R$) 
27 812 Funcionamento de núcleo' de esportes 100 000,00 
27 812 Promoção de eventos esportivos 50.000,00 
27 812 CapacItação de remirmos humanos em esporte* 2.000,00 
27 812 Darn4anha para a prática de esportes 2.000, 00 
27 812 implantação de núcleos de esportes 40.000,00 
27 812 Modernização da Infra-estrutura esportiva 10.000,00 
27 812 implantação de Infra-estrutura esportiva 500.000,00 
TOTAL 874,000,00 
5090 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER 
Ob et ivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de desporto e lazer do municfplo, proven￾do as unidades da Secretaria com os meios administrativos para Implementação dos programas fi￾nalisticos 
Função Sub-Função 1 Ações Valor (11$) 
27 122 Manutenção dos serviços administrativos 590.000,00 
27 122 Manutenção dos servlçoa de transporte 15.000,00 
27 122 Manuten âo e conservação de bens ~veio 10.000,00 
27 126 Manutenção dos elaternaa de informações 2.000,00 
27 128 Desenvolvimento de recursos humanos 2.000,00 
27 812 Subvenções 500.000,00 
TOTAL 1.119.080,00 
'lotai Administração Direta 72.907.000,00 
-o 
33 
m 
m 
-n 
c 
o 
c 
o 
õ 
Vldfl.
L13A313d 
ci o 
c 
z 
o 
ci 
o 
LEI L. = DIRETRIZES ORÇAMENTARIr.i - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3005 PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
Objetivo: 
Conservar, ampliar e revitalizar o património cultural do municiplo 
Função Sub-Função Ações Valor R.3) 
13 391 —Preservação de acervo cultural 2.500.00 
13 391 Conservação de Unidades culturais do municiplo 20 000.00 
13 391 Manutenção do Conselho do Património Cultural do Município 28.522,00 
TOTAL 51.022,00 
3010 DIFUSÃO CULTURAL 
Objetivo: 
Promover e incentivar a produção e difusão cultural, assim corno resgatar e consolidar a identidade 
cultural do município 
Função Sub-F unção Ações Valor P3) 
13 392 Promoção de eventos culturais 318.550.00 
13 392 Apoio a projetos culturais de música e arte cénicas 6.050,00 
13 392 Apoio a Grupos Folclóricos 15.000,00 
13 392 Manutenção da Rádio Melodia 300.425,00 
13 392 Manutenção dos serviços administrativos 405.675,00 
13 392 Manutenção da TV Princesa 299.440,00 
13 392 Manutenção da Banda Marcial Municipal 50.485,00 
13 392 Manutenção da Casa da Cultura 13.350,00 
13 392 Manutenção do Centro Cultural 33.070,00 
TOTAL 1.442.045,00 
Implantar e revitalizar o museu municipal, criando condições de sustentabilidade 
F unção Sub-Função Ações Valor (R$) 
13 391 Funcionamento do Museu do Municipio 141.510,00 
11 391 Ampliação de acervos do Museu Municipal 2.500,00 
13 391 Preservação de acervos nnuseológicos 2.625,00 
13. 391 Promoção e eventos museológicos 3.750,00 
13 391 Aquisição de imóvel para instalações do Museu Municipal 15.000,00 
13 I 391 Preservação de acervo cultural 2 500,00 
TOTAL 1 S71111A,00 
3015 MEMÓRIA MUNICIPAL 
O etivo. 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
3090 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICÍPIO 
Objetivo￾Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de cultura do rnunicIplo, provendo as 
unidades da Secretaria com os meios administrativos para implementação dos programas fina￾listicos 
Função S ki b-Funição Ações Valor {R$} 
13 122 Manutenção das serviços administrativos 224.049,00 
13 — 
122 Aquisição de irrii5vel para instalações da Administração 15.D00,00 
TOTAL 239.04890 
TOTAL GERAL 1.900.000,00 
m 
-n 
ni 
e 
33 
R 
e 
z 
E5 
m 
)z• 
C) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1015 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 
Promover o acesso equitativo e universal da população aos serviços hospitalares e -- 
procedimentos a mbulatorlals de média e alta complexidade 
--, 
Função Sub-Função Ações Valor (RSil. 
10 302 Reforma da lavanderia 13.800,00 
10 302 Reforma da cozinha 11500,00 
10 302 Arn pl loção da oncotog la 37,000,00 
10 302 Reforma da recepçao principal 
.19.7130,00 
10 302 Prometo hospital Vigilãnela sanitária 1 23.800:00 
10 302 Projeto hospital Corpo de Bom heíros 14.900.00 
10 302 Projeto paisagístico 
0 10 302 Alteração no projeto elétrico 15.800.00 
10 302 Reparo nas esquadrias 11.450.00 
10 302 Reforma da reoe pção da ortopedia 28.600.00 
10 302 Troca do piso total 7913013,120 
10 302 Ope racionalização do serviço de C.T.l, 600.000,00 10 302 Aquisição de aparelho de end osco pia digestiva 50.00000 
10 302 Transformação do Pronto atend Emento em unidade de u rg Meia 2.40000000 
10 302)Aquisição de aparelho de braquioterapia SM 000,013 
10 302 
I 
Aquisição de aparelho de acelerador linear 
10 302 .Aq ui slção de lente de cobalto 
10 302 iReestruturação de cargos pessoa[) RH 
10 302 Adequação do sistema de esgoto 42.0130,00. 
10 302 Pintura externa do prédio 
10 302 Sistema de aterramento 8.90000 
10 302 Qualificar sistema de ar comprimido 21.600 00 
10 302 Adequar sistema de ar a vacuo 19.900.00 
10 302 Construção de nova área para manutenção 
10 302 Refazer altura da cobertura da arca de entrada de amhulãncia 
10 302 Construção do prédio para administração 2 andareaL 
10 302 Construção de nova a rea para cozinha e refeitório 
10 302 Construção do centro de diagnOstico (anexo pronto atendimento) 
10 302 Construção de ala para Isolamento de pacientes 
TOTAL 4.018.950,04 
Objetivo: 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1090 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 
Ob etivo: 
Promover a processo de planejamento e esto do sistema de salteie do município, 
unidades da Secretaria com os meios administrativos para implementação dos programas 
tistleos 
provendo as 
fina￾Função Sub-ifunção AirAes Valor ORA -- 
10 • 122 manutenção dos serviços hospitalares 14.142.050.00 
10 122 Reestrutu ração de cargos 
TOTAL 14.142.050,00 
_. 
TOTAL GERAL 18,161.000,00 
-13 
rn 
m 
-n 
c 
Xze 
ci 
o 
R 
c 
"13 
O 
ci 
m 
3> 
G) 
Xte 
TOTAL GERAL 1.626.000,00 
3:1 
m 
71 
c 
33 
ci 
c 
c 
z 
wei 
o 
ci 
m 
3:1 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
GUARDA MUNICIPAL 
6050 SEGURANÇA DO CIDADÃO 
objetivo; 
Prover a segurança a população mediante ações próprias e colaboração com outras esferas 
governamentais. 
Função Sub-Funça Ações Valor (RS) 
06 181 Aquisição de veículos, motocicletas e bicicletas 40.000.00 
06 181 i Aquisição de equipamentos de telecomunicação 30.000.00 
06 181 'Treinamento e•ualificação de servidores 35.000,00 
06 181 Vi. ilância eletrõnica 50.000,00 
06 181 Manutenção da unidade 62.500,00 
06 181 Convênios 12.500,00 
TOTAL 230,000,00 
8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Objetivo: 
Prover a administração superior do município dos meios necessários para atingir os objetivos 
pretendidos da administração municipal 
Função Sub-FUnoficir Ações Valor l'Rt.ji 
04 181 I uislçao- de veículo -- 
06 181 Construção da sede - Guarda Munia] ¥a 
06 181 Aquisição de móveis e equinmentos 10.000.00 
06 181 Treinamento e qualificação de servidores 2.500.00 
06 181 Manutenção da unidade 1.381 000.00 
06 181 Convénios 2.500,00 
TOTAL 1,398.000,00 
rn 
-n 
rn 
33 
o 
C 
C 
z 
InineN 
o 
rn 
):31 
1:§ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 
9015 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 
Ob etivo: 
Pagamento de precatórios judiciais 
Função &lb-Função Ações Valor (RA) 
28 846 Precatórios Judiciais 250.000,00 
TOTAL ----- 250.000,00 
9020 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Objetivo: 
Pagamento de encargos previciénciários e inativos do Município 
função Sub-Função Ações Valor (RS) 
09 272 Pa!amento de inativos 4.000.000,00 
09 271 Pagamento de Pensionistas 500.000,00 
09 272 Devolução de Valores indevidos 100.000,00 
TOTAL 4.600.000,00 j 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Ob etive: 
Possibilitar Ajustes no Orçamento Durante sua Execução 
Função Bulo-Função Açoes Valor (Ri) 
99 999 Capitalização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 2.827 000 00 
TOTAL 2.827,000,00 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 
8090 GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de administração, planejamento e orça￾mento do município, provendo os meios administrativos para implementação dos programas final is. 
ticos 
Função Sub-Função Ações Valor (R$) 
04 122 Manutenção dos serviços administrativos 410.000,00 
04 122 Manutenção e conservação de bens imóveis 1.500,00 
04 126 Manutenção dos sistemas de informações 37 500,00 
04 128 Desenvolvimento de recursos humanos 5.000,00 
TOTAL 454.000,00 
TOTAL GERAL 8.131.000,001 
Total Administração Indireta 29.818.000,00 
Total Administração Direta 72.907.000,00 
.._ 
Total Administração Indireta 29.818.000,00 
Total Geral 102.725.000,00 
1`7.? .
.?\ 
-o 
m 
11 
m 
c 
R 
c 
z 
-a 
O 
LEI D1 DIRETRIZES ORÇARENTÃEIRB VARA 2006 
ANUI) 1 
ANEXO DE mrrAs FISCAIS 
Tabula 1 = 
lb kC, m.ces,wznicz 
Llek, qçt. 4", S 1" 
2t.-pecifiCa0J2 . 
2 1206 2007 nela 
Valos aúLtal1CC 
lal velar caneta,,- 
1 MN 
;u .MU• LFc' 
1 Ralarr...r...-t.. 
1.U; 
. ,s. s camenez:sÉ 1 MI valor Cele.ht. 
la } 
Valor „..rn.c., 1 PI2 
Raccil:a tntal 11.6.334 110.795 O r 0564 125.649 213.368 0,0581 131.274 114.490 0,C:AE 
Peceitaim ao-tivanceiras II] 106.571 101.497 4,0537 116.820 245.950 0 r 0542 122.4.513 20E.810 0,0ââ 
Duepesa total ler?.8G1 102.795 G 0544 
. ----- 
118.143 247-161 0,0548 123,656 107,846 0,0513 
Despesas nio-rinnnveitits LTU 105.236 1.70.22.5 0,13530 I15.3134 104.652 0,0535 121.477 105.946 U,432.3 
Resultado pricilffit) EI-II.F 1.335 $,272 0,0007 1.432 1_299 0,0007 930 264 0,0004 
Resultado Faminal i.590 7.237 0,0038 6.554 5.645 0,0030 2,243 1,95v 0,0010 
Dívida plib"..-ieffl. crwhigplidads 14.202 13.602 0,0072 7.78D 7.657 0,13036 5.807 5,065 0,0025 
Dívida públiva liquidi. -44.337 42.220 -0,0223 -53.108 -48.172 -0,0246 -57.476 -50.12B -0,0248 
Ventem * nota* waglicativaaz 
Calculo Lealizados pein Prefeitura a pa.reir de dad= de exercícios anteriores. que figuram na contabilidade; pela utílizaçâo pariazetros 3=119 e pus 
in/ormaçõeg divulga.dad por instituições federas sobre a coupnrhawanto da mconomia nawiudal. 
URI DR DIRETRIZR2 ORÇAMSWZLRIAS PARA 2006 
ANEXC 1 
ANEXO DE METAS V1SCAIS 
Tabela 2 Avaliação do cumprimento dam amtae Vincada do Imarcíco Antarier 
em valsemo ~ornam 
MB' are, 2 • TI' 
EffeCifiCâÇÃO 
'c-1am~ Pra 
',liem. ma 2MM 
I 
PIM 
II-Meteu leM 1 Mmdem em 
2044 
il 
PM 
1WelmOlo kt- T-TI 
Malar 
Receita Total 92.371 0,0s60 97.8440 0,0593 5.509 5,9640 
Receitas Não Finan=eitas (11 89.067 0,0540 91,211 0,0553 2.166 2,4319 
Despesa Total 90.803 0,0549 94.382 0,0572 3,779 4,1709 
Despesas São-Pinanceiras tlI) 86.010 0,0539 98,466 0,0534 -744 -0,8377 
Resultado Primário U-II) 257 0,0002 3.167 0,0019 2.910 1.132,2957 
Resultado Nominal. 2.197 0,0013 6.070 0,0036 3.873 176,2850 
Divida Pdblica Consolidada 10.919 0,0066 20.327 0,0123 9.40B 86,1617 
Divida Consolidada Líquida 11.080 -0,0079 20,504 -0,0173 -15.504 118,5321 
emitem • notem explicatIvmet 
- os dados da Coluna 1 Metas previstaa em 2004 foram extraídos do Anexo II - Metas Pisoais Tabela 1 e 2 da Lei 3949 de 
16 de setembro de 2003tiLei de Diretrizes Orçamentárias para o exerdício de 2004). 
• Os dados da Coluna il - Metas realizadas em 2004 gari valores históricos extraídos dom Balanços das 2otidades do Poder 
Viblico do Município e figuram consolidados no Demonstrativo 1 - Cálculo das Receitas do Anexo dm Metas Fiscais; 
Demonstrativo II - Cálculo das Despesas du Anexo de Metas Fificalej Demonstrativo 111 Cálculo da Divida Consolidada a 
do Resultado Nominal. 
- Os percentuais 51 181 %oram obtidoe apartit do P12 do estado de Sinas Deraiu no ano de 2004 164.889.543 da 'tabela 
Parà.matros de Referancia da Lei de Diretrizes Oromenterias 2006. 
LEI DI DIRRE12812 ORÇA~TÃE1A5 FARA 2006 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS PISCAIS 
Tabela 3 - Netee fiscais atuais comparadas can me fixadas nos três mrétrCi- cine amturinrês 
ov, valor - c DOCITTitCS 
Pr, . 2'. incho II /te si:tare. 
Valoras a praceie sarrenta, 
NosnifiCer~ 
2003 
2004 2005 2006 2007 2002 
Valer h Valor 1 valor 1 valor a Valor 11 
Receita total 80.021 97.840 22,32 105.207
. 
7,49 116.334 10,,9 125.649 9,01 131.274 4,40 
Receitas cão financeiras {15 72,847 91,233 25,24 96.198 5,44 106.571 10,70 116.820 9,62 122.466 4.53 
Despesa total 22.646 94.122 14,20 94.339 0,05 10'?.561 14,33 118.145 9 53 123-656... 
121.477 
4,66 
Despesas não-financeiras III? 81.200 48.066 2,46 92.189 4,62 105.236 14,15 115.388 9,65 5,28 
Resultado primaria 11-II: -2.353 3.167 -137,91 4.009 26,59 1.335 -66,70
. 
1.432 7,27 991 -30,90- 
Resultada Nominal -1.005 6,070 -703,98 6.405 5,52 7.598 18,63 6.554 -13,74 2.243 -65.78 
Divida pública cnsolidada - 
4.268 20.127 376,27 13,425 -4,14 14.282 :26,70 7.760 -45,53 5-807 -25,38 
Divida pública liquida -21.361 .28.554 33,81 -34.355 22,41 -44.337 26, 72 -53.108 19,78 -57.476 2,22 
Valora. a praçoe conntantaa 
Especificação 
2003 
2004 2005 2006 2007 2002 
Valor 1 Valse N. Valer 1 Va:,:r N Valor I, 
Receita total 92.127 104.729 13,62 105.207 0,46 110.755 5,31 113.9E8 2.86 114,490 0,46 
Receitas não-financeiras [II 03.262 97.617 16,19 96.198 -1,45 101,49'i 5,51 105.960 4,40 106-210 0.20 
Despesa total 95.149 102.386 6,13 94.339 -6,55 102.725 8,89 107.161 4,32 101.246 0,64 
Despeuau não-finanueirae al.! 83,424 94,228 0,80 92.129 -2,16 100.225 8,72 104.661 4,43 105.946 1,23 
Resultado primazia {1-II] 
1---- 
-9.616 3.329 .135,24 4,009 18,25 1.212 -68,27 1.299 2.12 264 -33,49 
Resultada Nominal -1.158 6.494 -660,79 6.405. -1,37 7.237 12.99 5,945 -17,25 1.957 -67.08 
Divida pública consolidada 4_913 21.749 342,62 19.485 10,41 13.602 -30,19 7,057 48,12 5.065 -24,23_ 
Divida pública liquida -24.533 -30.584 24,36 -34.989 14,40 -42_226 20,68 -48.171 14,08 -50_125 4,06 
LEI DR DIRETRIZEM unximiní,Tis Faar. 20126 
ANEXO. I 
AKEK9 Dr METAS FísnisIS 
tabela 3 - !latada fithEmis atuAid COmparactELE CM me kizadae nau tn-38 exerce100 aatatipme 
LM", arc. I' 1M144 II 
Porhog g goLne wmplIcatamae: 
- Ou valores a ['Traçou correntes para co exerriciou de 2003 e 2004 gào dados históriebe consolidadoms doe Palançot: das 
Efttidadeí.- dü Poder Público do Runielpin, para 2005 xefraiem-se as rraestimativas do exercício em curso. Pio que tange a 
20e16/2006 giu eutimativas que cünsideram a tendélnuia de variação dvc vaInTes da Xedeitn, despesa, dívida pública, 
resultado priwArio e nominal, 
- Os tralwx.ras a preços conutantes twmam as rpftestítrativa!r de 2005 ermo referencial para com base na variação média anual 
da inflaçãoaabela Pai-Metros de Referencia:suCabelecer on v71.1=e5 rara 2003, 2004 r 21006 21. 200a￾24:186 • • 11111 - lano csm-kr 
593 100 „ 00 
o 0,00 
o 11,133 
593 100,05 
LEI DE 1)IRETRIZZ4 DAÇAinDrdAIA2 PARA 2006 
Akom 1 
ANEXO DE KETPII1 VISCALS 
Tabela 4 - Evolução do PatrieBulo GSquido 
Yulc.tem ce,reenero 
rpr, etr:. 4•, 1 II 
Especificação 20017 2'0433 Tf .213D4 
BatrimdnioiCapital 37.224 IMA» 00.622 180,E0 
Reservou D 0,00 11 0,10 
Resultado Acumulado O 0,4:11) o 0,00 
TOTAL Laa,o0 40,g21 101.00 
Enleia PreirldQndawie 
kapecificaçaD 2002 I 1s 2403 11 2004 1 
PutxinelniciCapital O 0,00 P 4.00 49.7137 100,02 
Raaft-V4M 1 (P 0,cla O 0.00 O DM 
Resultado Acumulado O 0,a0 o: o, ai? 0 R,00 
TOTAL O 100,00 .0 : ] DD, ao. .4 13 . 3E13 108, 00 
pramtaa a notem rapILMitiViAll 
- Ou dados bistftioos 'inativo ihdli exercícios de 2002 ra 20e4 !sin. valcaed extraídos doe Balanços das entidadeu do Prsdfik 
S liso da Município, 
- Ne] tópico Regime Previdenciario o Patriodoío íoi apurado no exercício de 2004, ~ido Iniciou ea a contabilização aw, 
espoa-Fido dam atividades do Pando de Premiando ET£ hhuacíplo IPAPE—' 
Realizadas 217172 2443 
RECEITAS DA CAPITAL 
AmENA0.0 DE ATIVO0 
Aliermçâo de Bens Móveis o 
Alienação dm âmnm IrtOmMie 11 
TOTAL IIj 14 
2004 
173 
rr.r, nr- 4' § 2'. ir 
LEI DE DIRETRIZES unNIGUTÁIWO RARA 2015 
ANEXO 1 
ANEXO DE METAS PISCAI 
Tabele 5 - Origem e Apliceçie doe Recurece obtidue cum, 4 Minnaçãa de Ativo. 
24 vaiarem mi-remem 
~poen' Liquidadas 2002 2001 2004 
ArGranio DOS RECURSOS DA Arai:m.4o DE AMOS 
DESPESAS DE mAPITAL 3,372 4.410 10,449 
Irwebutimentuu 2.952 3.696 4.902 
Inversões FinanreirEE 4 3b. fijr 
Atile,rtizaçfto da Olvide 424 427 4.372 
mimam CORRENTES DOS REGIMES DE FREVTD. D 1:1 0 
Regime wr&prio dum Lámwvidazem P.:21,11._,.,.... : a O .2. 
TOTAL C17.11 i 3.372 4.480 10.449 
SALDO VIMANCEIRO (III) . z-z1) -3.358 -4.41] -10.2/6 
Punirem a Fintam mxplinatiymei 
- i; EMemlefte Realizadas com a Alienação de Ativos noa GX,VeiCi.Q.4 de 2002 m 2004 isaa dado4 Riatelkidna cenaolidadna 
fnrmm extraia= dum Beklmnçum dag Entidades kir. Poder Públicc 
AS Oempemaa 14iquidadaa, Investimentos, Inversóies Financeiras e Amortização de Dívida uru) dadna rrnenUlidgdrn R furam 
extraídos dos Balançou dmka Utidoded eira Prdes Pdblico Municipal e demonstram que as Despesas de Capital superam 09 
valores doe AtiVoa Alirnmdoe- 
LSI 17I DIRETRIEE8 SIEÇAMENTÁRIAS PARA 2006 
ANEXO I 
ANEXO DE mkTAS ?ISCAIS 
Tabela C - lecadtae 9 Dampeuma Pr9v1i,dancifirinn d= 41111S 
vaLares carrentrz 
Kec, 4., 2 2., imeirn I. amam PA vllher.. 
Receitas Realizadas 2002 7003 2004 
RECEITAS COAPRMTE4 0.250 4.246 7-639 
Receite de rwatrumitçemia 1.508 1.393 1.491 
Ph%oupa civil 1.548. 1.593 1.1951 
Pessoal Militar O.. o 1:1 
outras Contribuições Rrelrid*odiAriftú O O O 
Cumpermaçãu ptevidencitÉria entre RGPS e RPPS 0: o o 
Receita fatwiumni..al 4:155: 6.653 5.945 
Outras Receitas Correntes 0 0 0 
RECEITAR DE CAFITAL 4 4 2.913 
AliMMRÇÃc de Rend O O 4:1 
QdtrrIEJ Receitas de Capital 4 0 2.913 
REPASSES FREVIDIMCIAREPS 11422RDIDOS PILO R33 3,014 2.931 2.130 
Contribuição Patronal do Exece119 3.015 2.931 2.13i 
Pessoal civil 3.01.g 2„931 2,130 
INeeeoal Mi-lif.thi 9 O 0 
contribuição Patronal da Zwate/ciaa Antaricrae 0 0 0 
#patronal Civil 0 O 0 
Pessoal militar 1 4 O 0 
ARousgs parvirawczAsroa PARA CORERTURA DI DEF/C/T 0 
TOTAL DAR RECEITAR WAEVIDEacilarAR .Crl. I 1.242 11.177 12,490 
Deapeeas Lá g 2002 2003 2004 
ADMINIBTRAÇÂO GERAL 0 i 5 
ImppanaN Commteu O r, 
Despesas de Capital O 4 0 
FREVIANCIA SOCIAL 2.563 12.362 4.197 
P9050091 Ci.vil 2 . ...g s 12-362 4,157 
Pessoal Militar .. O '.5 
Outrem 0.4.4224eae 44 aaaaaa e 0 0 O 
empeneeçaD previd. do Avnumntmdmind euitze RPPS e WPS O O Cl 
GampeneerTin previd. de Peru:Seu mutze RPPS e RGPS 0 0 ..1. 
TOTAL DAS DESPESAS P929IDEMCIÁRIAS {32} 2.543 12.312 4,162 
isocrumno FREV/DINCIARIO I-II.I. 6,719 -1.18S 3,728 
pippoNasuanADEs FINANCEIRAS DO RFEE 23.279 24.032 32,761 
~tale e mact9u alry11catÁvaa4 
• JW. RuWaitan b Deepme;xu PzérwidarseitEilift do RAPS asa dados hiatáriCOS apurados nos Balançc)s dos Exercielo de 2002 a 
2004, apontam o Resulradu Prwidencifkrici da çada ano a +preme/t^ a fivolução dam DInumlibIlii.mlfin P4nRurmixAm- 
O '190 '1,./ - 
r 
/E6 '1E 099 . d., 0 6EOE 
VSE - VE.. 09/ ' EZ 90E1 - L O EICCI 
ITIS • Si ECI ` 'tf -C - I9E•EZ R.g.£, • 4 0 L EOZ 
115 ' 51 ED.E ' ET - ett' tt 919'4 0 9EDE 
1/5 ' 5/ 59T ' E P6 ' 1Z 61,9' r O 5 EDZ 
-CIE ' 9i 1,6L '1 8LL ' lE 695-tZ D tr(OE 
1T5' SI ?15 • I SL6 'It E617' EZ n EECIE 
TI6' ST /..I# ' t 5 0 ' EE EESI ' u o E= 
II6- 9I 010'T BIET - EE ' BEE'lEE O TECE 
II6'T 958 1/11,- ZZ L9E'EZ 4 CICE 
116'51 .9Z9 655- EE T'E7., 0 6n1 
I16'81 99E 418 Z$ 9.60 —EE O BEDE 
TIPS'ÇE EgZ 5LL'EE LZUEE O 4E0 
TT5'51 N,EZ 6EL'EE 56'EZ o 9E0E 
II.6 - 51 CIEE #49- EE ELIrEZ O. SEDE 
T/6'T 9E- Ottt'EE W8L'EE O . Z'U 
TI6'51 54T 909- ZZ 014'EE O (E4E 
116'51 9E/ 1,0E- ZE O'E9'EE O EEOE 
115'51 513Z 85Z'EE C1,5"EE O IE0E 
TT6'9I L99 045- 1E 1 L9W - EE D 0E0E 
II.6'51 EEI'l L4E'1E 66C'EZ O 614E 
IIIS - SI ISI'Z 00E'OE ISE'EE O CIVE' 
116'51 9E1J'E 5E8- 4t I9Z- ZE o LIGE 
TIS'gI 8E5'E t9E"61 , ZIE"EE O 910 
1T6'5T 90L'E EU1 81 I BLUEE 0 'I'n 
IT6- 5I #6VW #Z9- LI I BTI - EE o 'VEDE 
-E-r6'I -16E' á 8W 9I 6/70' ZZ D U[4) 
ITS'SI Iellr'9 TOS- 5T ZOO- EZ o E10, E 
TOL ' OI L6IE ' E UI,' t/ LE8 ' 9-C O ITU 
EE6- 6 ELE - E Ell'S - EI .5i6" St 0 OTOC 
196 ' 8 91 9E ' E 055 ' ET 9D6 -i'T D 540E 
E5E' C 5 .E'Z GOU'II Él/ ' t, t O B1:1 0 
TPLO - L LEE - E 915' Ot Slr6' El , c, LODE 
SIC' 9 00£ ' E X-Itr' 6 LIT' El 900 
D SIV E- 01,0- 9 ' -irif.n, O SODE 
P4-Fq9P loP 
TairNiacioa,vred 
omenea impedem 
mi-e-Faceai:galam 
opina!~ 
FrizlxE rmaaplAwa 
EmondigNa 
I 
wig_ted!Liutsvpia2d 
5~R.a-A.N 
i recausst 
elóinmaluou 
ansidam 
uTolwpailça 
'saem/ TE iJ ..a.lrt UIE com 'az cwiairs • ,T • .1. 'R4. 'así 
oddm ap reTarmaw orágoad - L 'muniu 
SIVOISId 191/1311 aa owom 
r 05WWV 
SUE wrea fillaylimmtaro elmiumuo la 
Lzi ot DIRET2Ii12 oniumzuTialAs PAIA 241(lã 
mamo L 
ANEXO L' METAS IUSCAIS 
Tabela 7 Projeção atuarial do ama 
LR[, art. 1', IF 2'. thrg:oo TV, aliara Ponta. a notam explioatiwaer 
- Ow valoram inicrrmadpa eRSUM ObtÁde20 JO.UtQ WP DraECQ do graeil - PravidiociA, doo/manto da Reavalicau 
Atuarial nos. QA critárias adeadós e as resultados encentt.adoc Oks os que oonstsm doa documontos ~lixou n 
do Parecer Atuarial datado da 14/07/2a0s. 
YN 
.1!. :nuLlà= 
LEI DE DIRETRIZES DEÇAIIEMTÁRIAS PARA 20D6 
ANEXO I 
ANEXO DE META g PISCAIS 
Tgbala - BEItimAtiVa. ºen=pleileiçãO di Agnlinnin. da ReCeita 
'Sr .1..3.1o1rme ,,rrem.11.9 TA ralhar.. 
Setr } Pregrama / Beneficio 
Tributo Contri01:liçÃQ 2006 2007 20.% 
CUMVetnwnçÃiu 
XXXXXXXXX 
>MXXXX}ECKX 
TOTAIS o o o 
LEI Dl 6IRETR/ZE6 ORÇAMENTÁRIAS FARÁ 2006 
ANEXO 1 
ANEXO DE METAS FLSCA1.5 
rabina 9 - margeai dp EmparimÃo dam amovem Obrigatórias do Car,itz Contirmadd 
r n re 4,11 
EArrart. i•. 1 . daacilla V R. ni.haea 
EMENTO VAWR PREVISTO PARA 2446 
Aumento PerWsinamte de Reemita 5.5AS 
-5 Aumento rwfaranEe a transferâncias constitucignmin 
Aumanto referente a traneferancime do P4Aódm1 
Saldo final dó Aumento Permanente Ia siEnite II/ 5.568 
Redução Permanente de Despesa 1.115 0 
Margem truta C72/1 C/4.225 6.566 
RaLdo Utilizado Imo 4.442 
I wpgce. 57r Mffitao =Co 4.462 
Marggie Líquida de ~anelo de DQCC (Itt-nr, 1.126 
rente E Notem irplicativaei 
- O valeu pzEvisto para =E como aumento pexpouLente da receita =responde ao Resultado do COmparativo entre a revoitE 
total reestimada poro 2005 e eh receita estimada para 2006- 
. o valor praviato paxá, 200E - ~acto de novas despesas ObrIgattSrias de caratex continuado corresponde ao somatório do 
pq.ultedo do cooperativo entre mel dmgponmg com peutloal e encargos sociais, ontraa deapesae correntEE, juxue e 
amortização da divida pilbtica dela exeEcícioa de 2DDS/20015. 
Os dados foram óbEidOe a partir dos Demonatrativos 1 eãiçulu dx2; .Rtmetitan du meros de Netas Iriocais e 
Demonetratrvo 11 Cálculo dD Sampeumu dó m.p.~ de Netas Fiscais. 
242.990 
2.1.754 
10.142 
1.151 
1.464 
9.200 
1.590 
1.111 
466 
2,652 
5_244 
9,1140 
2.164 
6.711 
17 
6.1419 
20 
o 
15-14.7 
44.944 
92.650 
14.404 
a 
1.1171 
504 
198 
1.914 
413 
40' 
645 
9.005 
14.065 
95.404 
4.900 
560 
225 
6,954 
251 
4.064 
o 
6.954 
1.00C 
10 
a 
ie 
800 
Bdmodetmativm n' ' 
~mo nas aneZITRE Do ANITO na =AR 'proas 
düssas earreataa em 2.004 a ralatee eonatatsma e perimae de 2045, par• ne ANUM de 9045 e 1144 
F.40-. ame. 4., E 9. . tt 
isidc1zMY7l'arj60 Arremedada 
2004 
inativa 
2005 
Ratimmtivá 
2046 
11601.1.10061144. 
2004 
;Regime Con21541142 47.317 11.1.5.4 147.243 111.611 
escisiTA TRIBUTÁRIA 14.110 15.111 30-51.0 72.501 
!acartas 11.7E7 16.690 17-014 20.523 
tapume medre a rrwp. Deadlal e Temmtt.drhana 4.665 9.420 , 4.574 0.221 
TaTnictO a) Cmswelesla ima Udeedi 1.047 4.44m 1 440 1.44n 
tapaste, .obre garrava de Quelpeer Watraims& 6.523 7.754 11.060 ¥.250 
Trapnate de Irada Retido na Pomes 1.412 1.444 1.5.411 1.59P 
Teme 1.1111 1.411 2,991 MOER 
Prin 1eare1.01.0 do Mar de 12911e1a. 422 445 444 444 
Pela pmenea.oia de letamiclaw 751 1.020 2.532 1.593 
~emitiras/a de Rielhan-la 13 o 
RECEITA DE CONTRIBUTORE 0.474 3.692 5.011 1.162 
fantr2100155se 6or1a1a 1,454 n EITO 4.029 2.031 si 0.11 9.434. 
Cantr1b0141d para [31RX4100 da 71maidaene BtAlted 1.450 9.634 1 3.050 3.186 
eitefITA PATWIROMIAL 4,752 1.193 6.514 5.704 
Receitam Trobi 1 hirtam 11 11 
449i1C415. de 11,41.0.0 Naledllámlem 6.25, 1.544 4,4111 5.465 
~aia teemitaa Petmlmoniasa 4 34 24 24 
agropecuAri4 O ó a 
Remita idduetriel 4 11 
Ramal& de mar/aças 11 042 11.495 14.101 14.42] 
TitARBEEMBIPCIA6 COREEETE0 17.111 113.1141 11.11? 64,13? 
7samfasanclaw 4m 12¢1.542 15.222 LIMEI 21.627 23.137 
Mando dm Pammleipme10 doe mamieltsma .19.0.49 11.4141 }6.4012 14.444 
Cote-parte dm bapeate %Filmo:nal .oral 93 1 4 
enes-paste do I0F/Vamn O 
nutram 7rmaida54p0laa da adem 7.140 -loa 5.231 6.531 
/matudeméocia 1.11151145155 LC 07/94 Mel 51ndtm1 411 600 900 600 
Tramefer4roka 91fianeel1a dm CIEM s42 211 334 230 
TrameterOmelem dm 015 2.900 2.541 2.336 2.324 
TF54Of1CI0L15 da Ealrm1n-alluedelm 171B115 
tiamals ImanektmAagia. de IFIEEL 
5114 
494 
472 
407 
472 
457 
471, 
407 
Vraciptamatelms do 111¥6 519 645 445, 644 
0.0.9. Trimmfatiaekaa da 11911111 1.637 3.344 363 7.462 
7ramelurim21.40 4e1 laradge 30.055 1$..aa0 14.661 34.051 
C9,-5-4051:1 da Imp.14/ Clrendap1a de Mame. e Emmy, 
cata parta 4n rep.e/ Veleulds Acrboamit~ 
25.119 
4.186 
21.440 
Ban 
16.406 
4.959 
21.4011 
4.106 
Cana-porta dn Tip..? Pand.induatr/Expestasdam 445 560 560 1140 
banas. Traneferiamaaa doa Ertadde 340 O 225 925 
170447emBacimi Mu9enavasmaremtelm do moer 4.122 5341 6.954 4.354 
Tmaniefweinelae de Imanta!~ PE140dam 
anelam da ant.:41er 
1.9311 
7manetemármima da 44444444 15 
Imadafambeetaa da CanstnIrm 455 157 157 15' 
Oneram rem.eorammra. {asceta luram de eamm444.1 F.744 3.140 4.043 4.449 
aramam da armeletimms onmeididem 4 O 5 
[aduria dm marmita/ cerro:rue" irurnrib. 1.1'à2 6.954 1.954 4.014 
16C12111 Ui CAPrrad. 441 3.271 5.423 3,199 
Operayhffl• dm eméditm 190 9.441 2.641 44.1 
aasmakcAo be MEN 171 14 740 14 
21 latmElla de Mau; Móvese 143 
Allecusia de Bane Tradrals 14 18 1.11 
4m4m1ta de Impittlismcdem O G e 
Astacteamfm de umpalle414i40 o 
Emane/tremamo 04 Capital 104 BOO 400 494 
Ostra, racaltam de capital 
Total geral dna rmilaitici 07.144 165.231 110.755 111,992 
1.111, art. 4', 4 2'. Sr 
Demonstrativo rk. 
CÁLCULO DA8 ageerms mo AMUO ma mesas rtscras 
Velares ~enreda em 20,14 e esteres ~Nau. e preços de 214%, peta as anon de Nnon 2som 
- Os valoras "arrecadados 2004" aio dados históricos, consolidados apde serem extraídos dos Balanços das Entidadee de 
Poder Público dd Município. 
Os valores "reestimativa 2005" alio dados da execução orçamentaria do exercício corrente base abril/maio e projetam 
até dezembro as receitas das entidades do Poder Público do Município, considerando suas tendancias. 
- Os valores "estimativas 2006, 200/ e 2006" são dados que tomam como base a receita reestimada para 2005 no Ambito das 
entidades do Pder Público do Município, em valores constantes para o periodn, excetuando-se os itens de receita BM que 
se pretende promover o incremento na arrecadação via aliciação na legisimpio tributária e ou ações administrativas, 
19,e 1 ...a 1.111A wre moia s.. 1.1 
Dinapratraitivú ri.. 1 
CLC11L.0 DA9 DICOP0:0i ZO AMO me ma-nãvIscar& 
RE lore-E aurreataa ima21:144 a vaiara* remar/atem a preçae de 3444 paca aa 2C.U.. 
• LR, f', 1 7'. l= 
1320C2221110.00 Empaahado ReeatimatIvia 
2003 
lutinwt~ 
2041 
~inativa 
2007 
artimativa 1
1 2004 2009 
=5~ M11154'!!1 19 .2.46 06.3114 92.240 94,052 95.511 
1 pmenwal m Ericargoa Sociaiu 43.335 45.314 47_W05 4'9.202 4.1,971 
2 Jurcm m ennargou da DíVidd 941 a5.0 1,000 1.000 700 
3 outras usspasi. Coxrnntea 19.590 42.1320 43.141 4..R!..0 42.950 
Empanas DE 021.1,I71L 10.5119 7.300 9_652 9.944 9,924 
4 Lnvestimentue 5,956 5.955 7.002 9.294 9.274 
5 invareEse rinancsárau 05 1.04 15D 150 150 
Clançmumad ah efflprÉati11209 O 12. O 0 0 
Aquiaitab das litu:04 04 
capitiAl inrogrelimedo 
4 6 0 0 O 
Domaia inversdes Yinanceiras as 100 I56 150 150 
G Awbreiraçà da DÉvida. 5.175 1.300 1.500 1.500 1.266 
linalaqn Dl men-redimia. o 0 1-112/ 2.165 2.700 
Para suplerentaçõeu 0 0 0 1.165 2,700 
para cobertura de passivos cockingoutsw 0 o G 0 0 
Capitai/ri/0A db RPPg 0 a 2,01'' , 0 O 
ToTaL aemiL DA EMBUSA .54.32.a 94.139 102-775 107.261 107.040 
/ 
c., 1 2., 72 
V.lnroi LIST 
Ousionatratiard ai.. 2 
cLeurja nas nan,WEa$ nn ANIXO Dr MITAn IFIEICATEI 
 a 100. t VAIOWFi CL11121.151tLeli a paeços de 2005, para os muno de 2.5CS n 20011 
- Os valorea "Empenhada 2004m eRa dadas históricos, consolidados após serem extraídos dos Balanços das Entidades do 
Poder Público do Nuniulpiu. 
Oe valores dreentimativa 2005" eRn d^d..0,G da gaCmação orÇAN~Azia da ewareicie nurrfpntr besm ahrWmain fl prupatN.m 
ato dezembro as despesas das entidadee do Poder Público do Município, considerando suas tendências. 
- Os valores "estimativas 2006, 2007 e 2009' são dados que tomam como base a despesa reestimada para 200.5 no âmbito das 
emeid.sapeu do Poder Pablidu do Huniciplo, em vaiústu constantes para o período, considerando aos itens de despesa a 
expanafto nas de =ater continuado e me investimentoe. 
MUI. ~e Min 
LR7: art. V, i à', 71 
DiamotraL11,0 o' 1 
&IMOLO DA ama cumounana s ou A1<SULT71D7 AMENAI. 
Mau da 21201 e 2.5124 er Wilertrle dnerameme, i¢111 241411 nm willorem ermacamte-, a meçam de 208s 
napsalticaçan 
Saldo 4N 11 da linamibro 
Asallzado Valoram egmetmatice - - - - 
2002 2004 2015 7006 2007 2005 
DIVIDA CONSOLIDADA Mi 21_300 20,327 13.445 13.407 7-037 5,065 
Dívida Mobiliaria .0 o o o o 0 
Divida ContratuAl . 4.071 4.331 49.4550 5-i34 5.943 5.465 
Pawmtexclum puaterioras a 5.5.2000 O O o o o o 
Dívidas coafaaaadas, paresladas 201 14.275 11.211 5.1135 1.035 o 
au alei peirveladas 
O tributas ci si o o 0 o 
De contribui0es sociais 202 14.275 11.201 4.435 1.025 0 
Previdanciarias - INSS 201 160 .0 0 0 a 
Previdenciaries - RPPS O 14_115 /1.221 g.63h 1.035 O 
EffsMaid pOnEribmiçõen Panep O a 0 O 0 G 
Do PUTA o o O o o 0 
Demais divides, ainda Wall 
não coDer4~140 
17.026 1.721 1.554 837 119 o 
0EDUONS. az) 43.014 48-913 54.474 55.828 55.22e 53.193 
Ativo Wisponivel 27.367 35.1102 1i,000 50.000 55.900 54.000 
Nevaria finaamalma 14.447 13.100 10.474 5.13241 221 -207 
empriletimos e financiameat(50 17.025 14.115: 11.221 6.535 1,035 o 
Outras craditon 15 77: 20 20 20 20 
L-I Re4to,s a Pagar processados O 49 54 50 50 50 
I-J Dayõaitum S94 1.934 779 777 111 777 
alam CORBOLIDADA LIgmana larr) - (1-II) -224.14 -2e.5e4 -34-9S9 .42.226 -41.171 -50.120 
RICIIVA Di WRIVATIZAÇONS W.11. O 0 O O O O 
8A065400 MOONSECID44 (In 0 0 O O O 4 
awrak visem. Lfgumna (ITT) I, (tv) - IV) -22.5/4 -28.584 -14-9E9 -42.226 -43.171 -50.12! 
napenifiewING 20041 24*5 2006 2047 2004 
RZintrACC NOWIML - velarem caneituntue 7.237 5.145 1.957 
18801,1200 WUnInaL - valoram eareentue 6.070 7.511 5.554 2.243 
ore. 4', i à', /2 
Dsimatrat Voa. 
CÁLCULO DA DiV/OK CONDOLIDADK IC DO ~Durmo NOMIELL 
ama de 2000. 1001 .w vxlaref correm...., 2045 • 2008 em vaiam.. cnnatante• a praça. 4. 2400 
- Ou ValprEe 'realizados 2003 • noa" são dedos histfticos, consolidados apeia serem extraídos dos Balançoa das Entidades 
do Poder Público do Município. 
- Os "valores constantes - puljecto 2005/2008" são estimativas relativa a dívida consolidada, seu comportamento no 
periodo e apuinAn do resultado nominal. 
LEI az DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 
?AkaME1.9.05. ErektANI?J/4. 
Inflaçio 
1 
Anu 
ve_tiaLçia 
média anual 
1£ 
PatOr 
U405 - 1] 
2003 9,345 0.8686 
2004 7.60 4.9345 
2005 7,40 1,000 
2406 5,00 1.0500 
2447 5.00 1,1025 
2008 4.00 2,1466 
Notar índice adotado IFCA/IBGE. 
PIB do notado die Ninam Gereis 
Valorem latim doo 
Ano 
COvetantee Correntes 
2443 155.983.034 145,06,120 
2004 176-411.900 164,669.549 
2005 182,507,017 182..547.017 
2006 188.998.252 108,449,178 
2004 195,611.202 215.661,555 
2009 202.459.964 232.140.251 
aetodologla de .04140,101 
PIB gacianal dm 2003 e 2004 'valorem =Trent:agl. cbti4c. }unto 4Q IBOL. 
Adotado oreecimento real de 1.5/1 ao ano para 2005, 2006. 2447 e 2008. 
PIA EttaduAl fioc4r12 cum bane na mem= prepwxçãrs L 9.921 em 
2002, conforme dados ínformadoe pelo 12GC, 
33 
m 
rn 
-n 
o 
C 
z 
c 
D 
1 
)ze 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006 
ANEXO II - METAS FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
O clivo: 
promover o processo de planeliar~o e desenvolvirrient0 do município, provendo as unidades da 
Secretaria meios adminis1r21IVOs para IMplernenlação dos programas finallsticos 
Função Sulb-PONaO, Ações Valor lR$11 
04 121 Manutenção dos serviços adrninistrativo4 10.000.00 
04 121 Manutenção dos serviços de transporte 2.000.00 
44 121 /Manutenção e conservação de bens imóveis 2.000,00 
04 122 pesenvolvlrnento de recursos bOrnanOS 2.000,00 
04 -Ui Despesas com pessoal __ 90.000.00 
TOTAL 100,000,00N 
TOTAMthAL -75W500,01