norma nº 4300/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.300 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO, 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° A atual Rua "1" localizada no 
Bairro residencial Rio Verde, passará a denominar-se: 
RUA PAULO PEREIRA PENHA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposipões em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
06 de setembro de 2005; 122° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T IRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
JOAQUIM ZAIDEN SILVA 
SECRETÁRIO ICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO