norma nº 4305/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI i4 4.305 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL 
A "ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL, DE VARGINHA 
- ASRAV" • 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1' bica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE VARGINHA - 
ASRAV". 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposípões em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
19 de setembro de 2005; 122° da Emancipação Político￾Administrativa do Município, 
MAURO T IXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO