norma nº 4307/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N' 4.307 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DO 
ROSÁRIO", PADROEIRA DA PARÓQUIA DE NOSSA 
SENHORA DO ROSÁRIO, NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica incluída no "Calendário 
Oficial de Eventos" do Município de Varginha, a "FESTA DO 
ROSÁRIO", promovida anualmente nesta cidade, pela Paróquia de 
Nossa Senhora do Rosário, entre a última semana de setembro e 
primeira semana de outubro. 
Art. 20 A iniciativa de que trata o 
artigo anterior tem por objetivo prestar uma justa e 
significativa homenagem a Nossa Senhora do Rosário, "Padroeira" 
da Paróquia do Rosário. 
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
19 de setembro de 2005; 122' da Emancipação Politico￾Administrativa do Município. 
MAURO TEIXEIRA male
ms....., ill \‘,.• 
PAULA ANDRÉA i IRENE RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO