norma nº 4308/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.308 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "A.M.A.R - AMPARO ÀS MÃES DE ALTO. 
RISCO" 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguint.J., 
Lei, 
Art. 1' Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a "A.M.A.R - AMPARO ÀS MÃES DE ALTO 
RISCO". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposipões em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
19 de setembro de 2005; 122' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T IXEIRA 
PREFE/TO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA &REME RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO