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← Varginha (MG)

norma nº 4334/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4334 / 2005
Date 2005-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL.
native_id4164

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 4.334 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 O Centro de Educação Infantil 
Municipal localizado no Parque Rinaldi, nesta cidade, passará a 
ser denominado: "CÉLIA CAMPOS TAVARES". 
Art. 2a Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 25 
de novembro de 2005; 1230da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
PAULA ANDRÉA'SIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
NIVALDO MATOS VICENTE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
RAQUEL MARIA NORA E SILVA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 

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