| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4334 / 2005 |
| Date | 2005-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL. |
| native_id | 4164 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI Nº 4.334 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 12 O Centro de Educação Infantil Municipal localizado no Parque Rinaldi, nesta cidade, passará a ser denominado: "CÉLIA CAMPOS TAVARES". Art. 2a Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 25 de novembro de 2005; 1230da Emancipação Político-Administrativa do Município. PAULA ANDRÉA'SIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NIVALDO MATOS VICENTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL RAQUEL MARIA NORA E SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA