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norma nº 4350/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4350 / 2005
Date 2005-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 798.740,16 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 4.350 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA 
DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO 
VALOR DE R$ 798.740,16 (SETECENTOS E 
NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E 
QUARENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) 
PARA FINS QUE ESPECIFICA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1s Fica o chefe do Poder 
Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais 
Especiais ao Orçamento do Município (Lei Municipal n° 4.152, 
de 30 de agosto de 2004), no valor de R$ 798.740,16 
(setecentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta 
reais e dezesseis centavos), em favor dos órgãos e 
programações constantes do anexo único a esta Lei, a fim de 
atender despesas com diversos programas. 
Art. 22 O recurso necessário à 
execução do disposto no artigo anterior, conforme preceitua 
no artigo 43, § 1°, inciso 1 da Lei Federal n° 4.320/1964 
será proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial de 2004. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário 
61 
fiei n° 4.350 
MAURO TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
'4-"C 
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
rei 4,350 
---a 
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTEL6---------, 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
15 de dezembro de 2005; 122 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
ANEXO ÚNICO 
órgão : 10.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E 
AGRICULTURA 
Unidade, : 10.01.00 - COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE 
AGRICULTURA 
Cat. Econ. : 3.0.00 - Despesas Correntes 
Grupo Nat. Despesa : 3.3.00 - Outras Despesas Correntes 
Modalidade Aplic. : 3.3.90 - Aplicações Diretas 
Função : 20 - Agricultura 
Subfunção : 20.601 - Promoção da Produção Animal. 
Programa : 20.601.7005 Desenvolvimento Agrícola 
Ação : 20.601.7005.797-4 - Compra Direta - 
Agricultura Familiar 
Valor : R$ 189.908,56 
órgão : 08.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL HABITAÇÃO E 
PROMOÇÃO SOCIL 
Unidade : 08.04.00 - rumo MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Sub-unidade : 08.04.01 - Serviço Social 
Cat. Econ. : 3.0.00 - Despesas Correntes 
Grupo Nat. Despesa : 3.3.00 - Outras Despesas Correntes 
Modalidade Aplic. : 3.3.90 - Aplicações Diretas 
Função : 08 - Assistência Social 
Sub-função : 08.244 - Assistência Comunitária 
Programa : 08.244.1035 - Combate às Carências 
Nutricionais 
Ação : 08.244.1035.163-4 Implantação do 
Restaurante Popular 
Valor : R$ 3.826,40 
Q 
Lei n° 4.350 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
órgão : 08.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade : 08.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Sub-unidade : 08.04.01 - Serviço Social 
Cat. Econ. : 4.0.00 - Despesas de Capital 
Grupo Nat. Despesa : 4.4.00 - Investimentos 
Modalidade Aplic. : 4.4.90 - Aplicações Diretas 
Função : 08 - Assistência Social 
Sub-função : 08.244 - Assistência Comunitária 
Programa : 08.244.1035 - Combate às Carências 
Nutricionais 
Ação : 08.244.1035.163-4 - Implantação do 
Restaurante Popular 
Valor : R$ 57.776,00 
órgão : 08.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade : 08.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Sub-unidade 08.04.01 - Serviço Social 
Cat. Econ. : 3.0.00 - Despesas Correntes 
Grupo Nat. Despesa : 3.0.00 - Outras Despesas Correntes 
Modalidade Aplic. : 3.3.90 - Aplicações Diretas 
Função : 08 - Assistência Social 
Sub-função : 08.244 - Assistência Comunitária 
Programa : 08.244.1035 - Combate às Carências 
Nutricionais 
Ação : 08.244.1035.169-4 - Programa Modernização 
Banco Municipal de Alimentos 
Valor : R$ 2.096,00 
Lei ie 4.350 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
Órgão : 08.00.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
E PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade : 08.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Sub-unidade : 08.04.01 - Serviço Social 
Cat. Econ. : 4.0.00 - Despesa de Capital 
Grupo Nat. Despesa: 4.4.00 - Investimentos 
Modalidade Aplic.: 4.4.90 - Aplicações Diretas 
Função : 08 - Assistência Social 
Sub-funçào: 08.244 - Assistência Comunitária 
Programa : 08.244.1035 - Combate às 
Nutricionais 
Carências 
Ação : 08.244.1035.169-4 - Programa 
Banco Municipal de alimentos 
Modernização 
Valor : R$ 25,133,20 
órgão : 14.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
E LAZER 
Unidade : 14.01.00 - COORDENAÇÃO SERVIÇOS DE ESPORTES 
E LAZER 
Sub-unidade: 14.01.01 •- Serviços de Esportes 
Cat. Econ.: 4.0.00 - Despesas de Capital 
Grupo Nat. Despesa: 4.4.00 - Investimentos 
Modalidade Aplic.: 4.4.90 - Aplicações Diretas 
Função : 27 - Desporto e Lazer 
Sub-função : 27.812 - Desporto Comunitário 
Programa : 27.812.5005 - Esporte: Direito de Todos 
Ação : 27.812.5005.507-3 - Cobertura Ginásio 
Poliesportivo 
Valor : R$ 200.000,00 
Lei n'4.350 
PEFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
órgão : 06.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade : 06.01.00 - FuNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Cat. Econ.: 4.0.00 - Despesas de Capital 
Grupo Nat. Despesa: 4.4.00 - Investimentos 
Modalidade Aplic.: 4.4.90 - Aplicações Diretas 
Função : 10 - Saúde 
Sub-função: 10.301 - Atenção Básica 
Programa: 10.301.1005 - atenção Básica 
Cidadão 
à Saúde do 
Ação: 10.301.1005.100-3 - Aquisição 
UTI Nea Natal Banco de Leite 
de Equipes 
valor: R$ 260.000,00 
órgão: 06.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade: 06.01.00 - rumo MUNICIPAL DE SAÚDE 
Cat. Econ.: 4.0.00 - Despesas de Capital 
Grupo Nat. Despesa: 4.4.00 - Investimentos 
modalidade Aplic.: 4.4.90 - Aplicações Diretas 
Função : 10 - Saúde 
Sub-função: 10.301 - Atenção Básica 
Programa: 10.301.1005 - Atenção Básica à Saúde do 
Cidadão 
Ação: .10.301.1005.101-3 - Aquisição Unidade Móve 
de Saúde 
Valor: R$ 60.000,00 
Lei ?e 4,350 

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