| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4350 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 798.740,16 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N2 4.350 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 798.740,16 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA FINS QUE ESPECIFICA. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1s Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município (Lei Municipal n° 4.152, de 30 de agosto de 2004), no valor de R$ 798.740,16 (setecentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos), em favor dos órgãos e programações constantes do anexo único a esta Lei, a fim de atender despesas com diversos programas. Art. 22 O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior, conforme preceitua no artigo 43, § 1°, inciso 1 da Lei Federal n° 4.320/1964 será proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2004. Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 61 fiei n° 4.350 MAURO TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL '4-"C PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO rei 4,350 ---a SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTEL6---------, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 15 de dezembro de 2005; 122 da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 3 ANEXO ÚNICO órgão : 10.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA Unidade, : 10.01.00 - COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA Cat. Econ. : 3.0.00 - Despesas Correntes Grupo Nat. Despesa : 3.3.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Aplic. : 3.3.90 - Aplicações Diretas Função : 20 - Agricultura Subfunção : 20.601 - Promoção da Produção Animal. Programa : 20.601.7005 Desenvolvimento Agrícola Ação : 20.601.7005.797-4 - Compra Direta - Agricultura Familiar Valor : R$ 189.908,56 órgão : 08.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIL Unidade : 08.04.00 - rumo MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-unidade : 08.04.01 - Serviço Social Cat. Econ. : 3.0.00 - Despesas Correntes Grupo Nat. Despesa : 3.3.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Aplic. : 3.3.90 - Aplicações Diretas Função : 08 - Assistência Social Sub-função : 08.244 - Assistência Comunitária Programa : 08.244.1035 - Combate às Carências Nutricionais Ação : 08.244.1035.163-4 Implantação do Restaurante Popular Valor : R$ 3.826,40 Q Lei n° 4.350 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 4 órgão : 08.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL Unidade : 08.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-unidade : 08.04.01 - Serviço Social Cat. Econ. : 4.0.00 - Despesas de Capital Grupo Nat. Despesa : 4.4.00 - Investimentos Modalidade Aplic. : 4.4.90 - Aplicações Diretas Função : 08 - Assistência Social Sub-função : 08.244 - Assistência Comunitária Programa : 08.244.1035 - Combate às Carências Nutricionais Ação : 08.244.1035.163-4 - Implantação do Restaurante Popular Valor : R$ 57.776,00 órgão : 08.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL Unidade : 08.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-unidade 08.04.01 - Serviço Social Cat. Econ. : 3.0.00 - Despesas Correntes Grupo Nat. Despesa : 3.0.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Aplic. : 3.3.90 - Aplicações Diretas Função : 08 - Assistência Social Sub-função : 08.244 - Assistência Comunitária Programa : 08.244.1035 - Combate às Carências Nutricionais Ação : 08.244.1035.169-4 - Programa Modernização Banco Municipal de Alimentos Valor : R$ 2.096,00 Lei ie 4.350 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 5 Órgão : 08.00.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL Unidade : 08.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-unidade : 08.04.01 - Serviço Social Cat. Econ. : 4.0.00 - Despesa de Capital Grupo Nat. Despesa: 4.4.00 - Investimentos Modalidade Aplic.: 4.4.90 - Aplicações Diretas Função : 08 - Assistência Social Sub-funçào: 08.244 - Assistência Comunitária Programa : 08.244.1035 - Combate às Nutricionais Carências Ação : 08.244.1035.169-4 - Programa Banco Municipal de alimentos Modernização Valor : R$ 25,133,20 órgão : 14.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade : 14.01.00 - COORDENAÇÃO SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER Sub-unidade: 14.01.01 •- Serviços de Esportes Cat. Econ.: 4.0.00 - Despesas de Capital Grupo Nat. Despesa: 4.4.00 - Investimentos Modalidade Aplic.: 4.4.90 - Aplicações Diretas Função : 27 - Desporto e Lazer Sub-função : 27.812 - Desporto Comunitário Programa : 27.812.5005 - Esporte: Direito de Todos Ação : 27.812.5005.507-3 - Cobertura Ginásio Poliesportivo Valor : R$ 200.000,00 Lei n'4.350 PEFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA órgão : 06.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 06.01.00 - FuNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cat. Econ.: 4.0.00 - Despesas de Capital Grupo Nat. Despesa: 4.4.00 - Investimentos Modalidade Aplic.: 4.4.90 - Aplicações Diretas Função : 10 - Saúde Sub-função: 10.301 - Atenção Básica Programa: 10.301.1005 - atenção Básica Cidadão à Saúde do Ação: 10.301.1005.100-3 - Aquisição UTI Nea Natal Banco de Leite de Equipes valor: R$ 260.000,00 órgão: 06.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 06.01.00 - rumo MUNICIPAL DE SAÚDE Cat. Econ.: 4.0.00 - Despesas de Capital Grupo Nat. Despesa: 4.4.00 - Investimentos modalidade Aplic.: 4.4.90 - Aplicações Diretas Função : 10 - Saúde Sub-função: 10.301 - Atenção Básica Programa: 10.301.1005 - Atenção Básica à Saúde do Cidadão Ação: .10.301.1005.101-3 - Aquisição Unidade Móve de Saúde Valor: R$ 60.000,00 Lei ?e 4,350