norma nº 4397/2006

Prefeitura do Município de Varginha, 20 
de fevereiro de 2006; 1232 da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PRADO 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
t • CARVALHO 
PAI, EM 
1 
SIL 
SECRETÁRIA MUNICI 
EDU 
PREFEITO MUNI 
EXERCÍCI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 4.397 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSORA ARIADNA BALBINO 
GAMBOJI - EDUCAÇÃO INFANTIL. 
O Povo do Município de Varginha, EstaLo 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Fica criada a "Escola Municipal 
Professora Ariadna Balbino Gamboji - .Educação Infantil", que 
funcionará no imóvel localizado nesta cidade na. Av. Jacinto 
Zanatelli, n° 50, Jardim Corcetti. 
Art. 22 As despesas com o funcionamento e 
manutenção da referida Escola ora criada por esta Lei correrão à 
conta de dotações próprias do orçamento do Município. 
Art. 3e Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades, 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.