| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4405 / 2006 |
| Date | 2006-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 4229 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N24.405 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Municirio dé Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, acrovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 12 A atual Bua "Dois", Localizada no Condomínio Residencial Uru-oés, passará a denominar-se: RUA FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a currnram e a façam cumprir, ':_ão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 17 de março de 2006; 1232da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. MAURO TAD U /XEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE NDMINISTRAÇÃO RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETÁRIO MUN IPAL DE PLANEJAMENTO URBANO