norma nº 47/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N-247/2023 
NOMEIA PREGOEIRO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art.12 Nomear como Pregoeiro e como Membros da Equipe de Apoio, para 
julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal, os seguintes 
servidores: 
PREGOEIRO 
- JoãoDonizetiBello 
-GenevaIdo da Silva 
EQUIPE DE APOIO 
- Lua na Amâncio Pereira 
- Luis Cláudio Fernandes Alves 
- Ricardo Luis Ferreira Gonçalves 
- HélioLinoJúnior 
Art.22 Os trabalhos dos servidores ora nomeados serão considerados serviço 
público relevante e deverão ser executados conforme as disposições da Resolução n904/2009. 
Art.32 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a 
Portaria n912/2022. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 12 de setembro 2023; 140° da Emancipação Político￾Administrativa do município. 
APOLIANO JESUS RIOS 
Prem ente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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