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← Varginha (MG)

norma nº 22/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR.JOÃO MARTINS ESTORANI NETTO.
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Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO N922/2023 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.19 Fica concedido ao SR. JOÃO MARTINS ESTORANI NETTO, o Título 
de "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade, na área do esporte. 
Art.22 0 Diploma de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores 
Municipais e será entregue a homenagem em data a ser designada. 
Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 1 ,d'e outubro de 2023. 
1419da Emancipação PolíticoAdt4istrativa do Município. 
APOLIANO JESUS RIOS 
Presiliente 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES 
Vice-Presidente 
REGINALDO TRISTÃO 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 

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